0709 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003

Carta Olímpica Internacional e que não estão consagradas nesta proposta de lei.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente que estas críticas são injustas, infundadas e ilegítimas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Neste debate, a oposição, a perder por quatro ou cinco a zero, tentou, à pressa, marcar o tento de honra. O Sr. Deputado Laurentino Dias tentou, tentou, mas nem isso conseguiu. Mais uma vez, "remata ao lado", como ao lado de tudo passam as intervenções dos Srs. Deputados do Partido Socialista!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Laurentino Dias, que dispõe de tempo cedido pelo PSD.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Vitorino, já que terminou o seu pedido de esclarecimento com a teoria dos "remates ao lado", deixe-me dizer-lhe que, se fosse atleta, não ouviria certamente os apitos do árbitro, porque não ouviu nada do que eu disse.
Mas já que não ouviu nada do eu disse, vou dar-lhe mais dois exemplos. Já que não ouviu os outros, esforce-se por ouvir estes.
Quer que leia a definição de "actividade desportiva profissional"? O Sr. Deputado, se calhar, não leu e mais alguém aqui presente também não leu. "Entende-se por actividade desportiva profissional a actividade no seio da qual se desenrolem competições desportivas reconhecidas como tendo natureza profissional." Resolva-me isto! O que é que isto quer dizer? Isto é um esplendor!

Risos do PS.

Quer outro exemplo? Segundo o artigo 54.º - esta é bonita, é uma delícia! -, "Devem ser encorajadas as actividades desportivas que envolvam trabalhadores e respectivas entidades patronais…"

Risos do PS, do PCP e do BE.

"… enquanto elemento de uma política desportiva equilibrada (…)".

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - O Sr. Deputado está desactualizado!

O Orador: - Talvez esteja totalmente desactualizado. No entanto, o que leio é isto!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Bruno Vitorino, há pouco, o Sr. Ministro, certamente, esqueceu-se de referir que podíamos ter substituído tudo isto por uma vídeo-conferência e por alguns telefonemas, porque esta proposta de lei, desde o dia em que foi inventada até vir a esta Sala, não foi apresentada, nem mostrada, nem entregue a ninguém para ser comentada!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, esta proposta de lei é uma proposta de mudança. É a mudança necessária e é a mudança possível. Temos a convicção de que é um importante ponto de partida e o Governo orgulha-se deste sinal de mudança. Mas não é um ponto de chegada. Contamos, por isso, com os contributos de todos e, em particular, do maior partido da oposição.