0710 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003

Neste debate, a oposição criticou. Até aí, nada de novo, uma vez que passa o tempo a criticar. O importante é que diga o que pensa e o que pensa de diferente, que diga quais são as propostas que tem a apresentar e quais são as alternativas que quer propor.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - E, neste debate, perdemos a oportunidade de serem apresentadas alternativas, de serem apresentadas diferenças, de serem apresentadas outras sugestões concretas.
Esperamos que o venha a fazer no debate na especialidade, porque uma oposição responsável não deve apenas criticar, criticar mas, sobretudo, propor, apresentar ideias, advogar contributos alternativos.
É isso que esperamos, é para isso que convidamos, em particular, o principal partido da oposição.
Por nós, estamos abertos à melhoria, estamos abertos ao aperfeiçoamento e ao aprofundamento, mas com uma condição: estamos abertos à melhoria, desde que a oposição não se feche, logo à partida, a qualquer mudança.
O Governo cumpriu hoje o seu compromisso: o de mudar e o de reformar.
Esperamos agora que a oposição cumpra o seu papel: o de fazer mais pelo País, o de encontrar uma resposta para o futuro, o de quem não tem medo de mudar e quer contribuir para reformar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Fernando Cabral para defesa da honra pessoal.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, aquando do meu pedido de esclarecimento, fiz uma referência ao Comité Paraolímpico de Portugal e o Sr. Ministro, na resposta que deu, manifestou indignação, dizendo que eu tinha feito um ataque aos atletas portadores de deficiência.
Vou ler aquilo que, então, disse: "O artigo 29.º fala-nos do Comité Paraolímpico de Portugal. Existe esta organização? Não é estranho que seja contemplada nesta proposta um comité que não existe? É importante a sua constituição, mas deve ser o movimento associativo a, livremente, promover a sua fundação."
Portanto, não fiz qualquer ataque aos atletas portadores de deficiência, consideramos importante que se organizem e temos muito reconhecimento por aquilo que têm feito pelo prestígio de Portugal. Indignado estou eu com as conclusões que o Sr. Ministro tirou daquilo que eu disse, porque eu não disse nada daquilo que foi referido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais, Sr. Ministro: no portal do Governo, existe uma nota do dia 26 de Junho cujo n.º 3 diz que "pela primeira vez, vão ser referidos na proposta de lei corpos sociais intermédios que não estão referidos" e menciona a Confederação do Desporto e a Fundação do Desporto. Ora, folheada que foi a proposta de lei de trás para a frente e vice-versa, diga-me, Sr. Ministro, onde é que consta alguma referência a essa Fundação do Desporto. Uma das entidades existe mas não está referida, a outra não existe e está referida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para dar explicações.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Cabral, mais uma vez, constatamos o incómodo que manifesta relativamente aos desportistas com deficiência, ao Comité Paraolímpico de Portugal.

Protestos do PS.

Registamos esse seu incómodo quanto ao facto de o Governo reconhecer a importância desses desportistas e de lhes conferir um estatuto próprio em sede da proposta de lei de bases do desporto. Esta nova lei de bases contempla uma nova realidade e, portanto, contém o reconhecimento claro e inequívoco dos desportistas portadores de deficiência. Trata-se, pois, de uma forma clara de integração que já existe em