0704 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003

pessoas individualmente a prática desportiva aumenta, porque esses mesmos espectáculos desportivos são motivadores da prática desportiva, chamam e envolvem as pessoas no desporto.
É também por essa envolvência das pessoas no desporto, por essa necessidade de actualização, que é fundamental actualizar a matéria do desporto olímpico. É necessário actualizar a nossa legislação de acordo com a Carta Olímpica, mas ir mais longe e consagrar o comité paraolímpico português. Não percebo, sinceramente - é uma questão de dúvida total -, as reticências que existem em relação à consagração do comité paraolímpico português. Julgo que a sua consagração tem variadíssimas razões, mas a maior de todas é a dignidade daqueles que praticam desporto,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … daqueles que, tendo condições diferentes - não são melhores nem menores -, têm uma prática desportiva importantíssima na sua socialização, na sua inserção na sociedade. E não venham com a história que é só das medalhas!…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Diga medidas concretas!

O Orador: - As medalhas são, naturalmente, um dos reflexos dessa sua socialização, o reflexo de que aqueles que têm condições diferentes podem também ser exemplos para a sociedade, podem também ser exemplos para o País, mas, acima de tudo, podem provar a si próprios que são úteis e que estão inseridos nessa mesma sociedade. Esta dignificação do desporto paraolímpico é importantíssima, estando de parabéns o Governo por tê-la inserido na nova legislação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Há matérias mais concretas, como a unificação dos regulamentos disciplinares, também muito importantes. A duplicidade actual entre conselhos de justiça, conselhos de disciplina e conselhos de arbitragem não é mais suportável. As polémicas entre uns e outros, as consequentes decisões contraditórias, o arremesso de argumentos e o refúgio de muitas pessoas, o refúgio do tal sistema, nesses combates é inaceitável. É importante que haja uma clarificação total de quem tem competência jurídica, de quem tem competência disciplinar e de quem tem competência arbitral para que sejam claras as decisões desses órgãos e para que se acabe com as polémicas existentes, tantas vezes, no desporto em Portugal.
A limitação dos mandatos dos dirigentes é também importante. Sabemos, por exemplo, aquilo a que tem levado a permanência, durante largos períodos, dos mesmos dirigentes à frente de algumas federações desportivas, o prejuízo que isso tem causado a essas modalidades, a resistência que tem significado em relação ao desenvolvimento.
É na clarificação e na inovação que a actual proposta de lei introduz que reside o carácter fundamental da nova lei de bases do desporto. É por isso que o CDS-PP apoia esta proposta de lei, está disposto a discuti-la ainda mais em comissão e no Parlamento, porque este é também um fórum de discussão com todos os parceiros, mas, acima de tudo, apoia o espírito reformista do Governo, mais uma vez, agora no desporto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Outra reforma no desporto!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Fazenda inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Orador, mas este já não dispõe de tempo para responder, a menos que V. Ex.ª lhe ceda algum do tempo da sua bancada.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Cedo um minuto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, sei que nada nos dirá sobre a discriminação das mulheres nesta proposta de lei de bases do desporto e sei também que essa