0701 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - … salientasse esta questão neste Plenário.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, não foi, manifestamente, uma interpelação à Mesa o que acabou de fazer.
A Sr.ª Deputada fez as perguntas que entendeu, o Sr. Deputado entendeu responder nos termos em que respondeu e, portanto, vamos prosseguir o debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De há uns anos a esta parte, de cada vez que se discute o sistema desportivo nacional gera-se um habitual aparente consenso em torno da constatação do atraso estrutural do desporto português.
Os diagnósticos já existem e vão-se acumulando: a maior taxa de sedentarismo da União Europeia, a maior percentagem de casos de obesidade infantil, os piores indicadores da prática desportiva na população.
O Governo foi ainda mais longe, tendo chegado ao ponto de, assim que entrou em funções, logo pronunciar a inapelável sentença de que o sistema desportivo do nosso país "se encontra há muito esgotado". Só não sabemos se, nessa afirmação e nas constantes repetições que dela se têm feito, o PSD deste Governo teve em conta que foi o mesmíssimo PSD que, no passado, tutelou esta área durante mais de 15 anos seguidos, com claras responsabilidades neste atraso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Há exactamente um ano, em Outubro de 2002, a tutela montou uma operação mediática para apresentar o que chamou de "Reforma do sistema legislativo desportivo". Estava traçado o caminho do Governo: a alteração ao quadro legal do sector, com o inevitável destaque para a Lei de Bases do Sistema Desportivo. E aqui se colocam desde já duas questões.
A primeira, para afirmar claramente que, para o PCP, de facto, é necessário proceder à actualização, ao acerto de determinados aspectos da Lei. E foi, de resto, nesse campo do debate que se posicionaram, na sua esmagadora maioria, as entidades e agentes desportivos do nosso país, motivados, aliás, pelo apelo que, então, lhes dirigiu o Sr. Ministro. Essa perspectiva era profundamente diferente do que veio a revelar-se ser a abordagem do Governo, com a redacção de uma nova lei de bases, deitando para o cesto dos papéis todo o ponto de partida inicialmente estabelecido.
Em segundo lugar, é uma evidência que, ao longo da última década, se foi produzindo abundante legislação sobre matéria desportiva, sem que daí tenha resultado qualquer avanço estrutural nesta área. O que verificamos, pelo contrário, é essa verdadeira obsessão de sucessivos Governos - e este não foge à regra - em marcar presença e território, como se de uma espécie de "pegada legislativa" se tratasse. Só que o percurso tem sido feito aos círculos e o desporto português não avança. Donde se conclui que, mais ainda do que intervenções no sistema legislativo, faltam sobretudo políticas coerentes, medidas concretas e meios que lhes correspondam. Sem essa alteração de fundo não há reforma legislativa que possa melhorar o panorama actual,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … muito menos tratando-se de iniciativas como esta, passando completamente ao lado do movimento desportivo português no seu todo.
As estruturas representativas do sector não foram consultadas pelo Governo neste processo. O debate deste diploma, até agora, não foi bom nem mau, simplesmente não existiu! O interlocutor do Sr. Ministro foi a caixa do correio! Tudo isto depois de o Governo, nas palavras do Sr. Secretário de Estado, se ter comprometido a "conferir a esta actuação legislativa um amplo espaço de participação, trazendo para o domínio de intervenção normativa o pluralismo que deve caracterizar a acção política e pública e que é apanágio da prática desportiva". Pois bem, foi o que se viu!…
Com esta atitude o Governo perdeu claramente a oportunidade de apresentar ao Parlamento um diploma que dispensasse esta confrangedora operação de cosmética legislativa.
É apregoada uma suposta inovação que, na verdade, não se concretiza. O diploma enuncia tópicos genéricos de inovação mas sem os concretizar.