0697 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Para defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sendo uma defesa da honra pessoal, nos termos do Regimento, o Sr. Deputado terá de aguardar pelo fim do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Almeida Costa.

O Sr. Virgílio Almeida Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 80/IX - Lei de bases do desporto, que hoje nos é apresentada, estabelece as bases gerais e define as grandes linhas do sistema desportivo para o futuro.
Trata-se de adequar os normativos existentes - Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, e Lei n.º 19/96, de 25 de Junho - aos novos contextos políticos, sociais e tecnológicos do processo de desenvolvimento desportivo.
Trata-se de criar melhores condições para maximizar a promoção desportiva, através de uma intervenção cuidada nos domínios da regulamentação, da fiscalização e da cooperação técnico-financeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de um passo importante e imperativo para a reforma do sistema legislativo desportivo sob o lema "Melhor lei, melhor desporto", anunciada em 29 de Outubro de 2002 pelo Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.
Trata-se, enfim, de cumprir a política para o desporto que o Governo prometeu e anunciou.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O diagnóstico dos verdadeiros problemas do sistema desportivo português pode resumir-se numa simples frase: total inadequação do seu modelo organizativo às necessidades e às exigências de uma sociedade moderna. É uma conclusão que resulta do debate permanente mantido com os diversos agentes desportivos, da síntese das variadas opiniões publicadas e também do peso esmagador da realidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Existem inequívocos fundamentos que justificam a necessidade e a urgência desta reforma.
O debate que hoje anunciamos permitirá o confronto democrático de opiniões e opções e permitirá também a procura do maior consenso possível para a aprovação desta importante lei de bases, não exclui sequer as conhecidas opiniões discordantes ou divergentes, que agora se desejam para enriquecimento do confronto de ideias e consequente valorização do texto que vamos discutir e, posteriormente, aprovar.
Deve, aliás, valorizar-se e salientar-se o contributo que a tutela sugere, ao anunciar um plano estratégico de desenvolvimento desportivo para um horizonte temporal de 10 anos, privilegiando este Parlamento como sede desejável para exercer o direito de intervir e a obrigação de condicionar e fiscalizar a evolução gradual e coerente de um plano e de uma política globais, que, partindo de um diagnóstico realista, respeitam e aproveitam o mérito do trabalho realizado, adequando a lei às exigências dos tempos modernos.
Esta opção constitui o garante de que a regulamentação dos aspectos essenciais desta lei de bases será sempre feita com recurso e respeito pela apreciação e debate neste Parlamento.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O desporto português está perante uma encruzilhada e um desafio inevitáveis: ou faz mais do mesmo, com pequenos aperfeiçoamentos, ou rompe de vez com a situação existente.
O desenvolvimento do desporto exige, antes de mais, uma nova literacia desportiva e associativa que envolva a participação de todos e, particularmente, a cooperação entre a administração pública desportiva, as autarquias, as escolas, as universidades e o movimento associativo.
A nova lei de bases do desporto consagra um adequado enquadramento jurídico-programático, que possibilita a prossecução dos principais objectivos estratégicos do Programa do Governo, que, no essencial, se traduzem: pelo incremento da participação continuada da população na prática desportiva, num