0692 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003

sobre os resultados políticos do processo de debate, no Parlamento e fora dele, da lei de bases actualmente em vigor, a verdade é que este Governo faz muito mal em não olhar para o património de participação e discussão que constituiu esse processo de 1989/90 e que deu início e origem a esta lei.
Estou mesmo a ver que o Sr. Ministro vai falar-me em sites da Internet, em mensagens de correio electrónico, em cartas que recebeu, em telefonemas, que terá feito certamente, em conversas, que terá tido com bastantes pessoas, mas a verdade é que, embora o Sr. Ministro tenha apelado à colaboração e ao contributo do movimento desportivo e tenha dado indicações ao Conselho Superior de Desporto para emitir um parecer a tempo de integrar opiniões e contributos para este anteprojecto de proposta de lei antes de ir a Conselho de Ministros, o movimento desportivo português não foi ouvido, nem achado. O Comité Olímpico de Portugal não teve acesso sequer a uma versão inicial desta iniciativa, não pôde, por isso, dar qualquer contribuição.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não é verdade!

O Orador: - O Conselho Superior de Desporto atravessou inclusivamente uma crise institucional, que é do conhecimento geral, o Sr. Ministro conhecerá certamente até melhor o que se passou relativamente a este processo. A Confederação de Desporto de Portugal também não foi ouvida, nem achada.
É lamentável a diferença tremenda, abissal, profunda, que se verifica entre o que há mais de 10 anos se passou e o que agora está a acontecer.
Estamos claramente numa obstinação do Governo em cumprir calendário. No ano passado, afirmou que este ano tínhamos lei; provavelmente, o Sr. Ministro daqui a uns meses dirá habemos legen, mas não é com o objectivo de cumprir prazos (de semanas ou meses) que se ganha uma boa lei.
O Sr. Ministro disse "não basta ter mais lei, é preciso melhor lei". Não é este o percurso que está a ser indiciado, não é este o objectivo que, provavelmente, será cumprido com esta falta de participação democrática e aberta e que é tão necessária neste processo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro informou a Mesa que responderá no fim a todos os pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, começo por saudar o Governo por esta iniciativa na área do desporto, que é mais uma iniciativa de reforma, em termos de um projecto, que o Governo tem para todas as áreas de actualização e inovação do ponto de vista legislativo.
A primeira questão que coloco vem exactamente no seguimento da matéria colocada pelo Sr. Deputado Bruno Dias, porque gostaria de esclarecer que, tanto a nível dos órgãos de comunicação social como dos contactos que o Grupo Parlamentar do CDS-PP fez na preparação deste debate, tive oportunidade de saber a opinião de várias instituições, e algumas delas foram inclusivamente referenciadas pelo Sr. Deputado Bruno Dias, sobre esta matéria…

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

… e de ver, na comunicação social, os avanços que havia, em termos de propostas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Agora, toda a gente tem opinião!

O Orador: - E, de duas uma: ou o que eu li e o que as pessoas me disseram foi inventado, era mentira, ou há aqui, de facto, alguma falta de esclarecimento. E penso que seria importante, para a clarificação do debate, sabermos em que termos está a ser feito este debate.
Isto porque a questão é esta: quando o Governo estabelece um prazo e cumpre-o, o problema é que, para cumprir o prazo, "atropelou" sempre algo, como, por exemplo, não fez o debate que era necessário fazer-se; se o Governo, por alguma razão, faz o debate e atrasa um pouco o prazo, é porque o Governo é incumpridor, nunca cumpre os prazos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Não fez debate nenhum!

O Orador: - Portanto, já se sabe que "é preso por ter cão e preso por não ter"!