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0689 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003

 

Em quarto lugar, refiro-me à questão da informação.
Os Srs. Deputados já deviam ter lido a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2004 na íntegra, em que o Governo prevê, e muito bem,…

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, chamo de novo a sua atenção para que não interrompa o orador.

O Orador: - … a prestação de informação à Assembleia da República, numa base trimestral, relativamente a estas operações. Estamos absolutamente certos de que isso vai acontecer e que a regra da transparência vai ser respeitada!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não leu a lei nem a proposta de lei de Orçamento do Estado!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado, mas o tempo de que dispõe é curto.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: - Sr. Presidente, quero apenas fazer dois reparos.
Tendo em conta o princípio da intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, pensei que talvez pudesse sugerir que, no final, explicasse ao Sr. Deputado João Cravinho em que consiste uma operação de titularização...

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Infelizmente, verifiquei que tal não é posssível, pelo que os Srs. Deputados terão de estudar em conjunto essa matéria.
Relativamente à afirmação,…

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe que me deixe só terminar a resposta.

O Sr. Presidente: - Não posso, Sr. Secretário de Estado. Não disponho de tempo para lhe conceder. Tenha paciência!

O Orador: - Gostava só de esclarecer…

O Sr. Presidente: - A questão está suficientemente esclarecida, Sr. Secretário de Estado. Não posso conceder-lhe mais tempo.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado este debate.
Do ponto seguinte da ordem do dia consta a dicussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 80/IX - Lei de Bases do Desporto.
Peço ao Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho o favor de substituir na Mesa.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.