Debates Parlamentares - Diário 014, p. 695 (2003-10-17)

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0695 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003

Ora, isto não tem sentido.
Portanto, há aqui uma premência, uma insistência de uma actividade económica numa lei de bases.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que, relativamente ao desporto escolar, a responsabilidade passa a ser das autarquias. Não se entende, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, começo por salientar que, mais uma vez, a oposição em geral, em particular o maior partido da oposição, tem o cuidado de apenas dizer mal, de apenas fazer oposição por fazer oposição, de criticar por criticar, sem realçar o que é positivo e sem dar contributos positivos,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … não contribuindo assim para a credibilização desse mesmo estatuto e dessa mesma oposição. Mas, enfim, são opções, e é bom registá-las.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - É a vida!

O Orador: - Importa salientar que foi feita aqui, a diversos níveis, uma alusão crítica, se assim se pode dizer, ao facto de esta proposta de lei não ter podido contar com a participação da sociedade civil. Bom, nada mais fácil de responder do que com os factos.
Primeiro: esta proposta de lei foi objecto de uma discussão pública e, neste caso, através de um site da Internet. Eu sei que há pessoas que ainda não se renderam à evidência da Sociedade de Informação,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Se quiser, até lhe dou o meu e-mail.

O Orador: - … se calhar ainda não reconheceram que já caiu o muro de Berlim!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, enfim, é natural que tenham dificuldades em perceber a nova realidade das sociedades.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Devo dizer que foram remetidos pareceres da Associação Portuguesa de Árbitros Futebol, da Associação Portuguesa de Direito Desportivo,…

Vozes do PSD: - Ouça! Tome nota!

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Orador: - … da Associação Portuguesa Mulher e Desporto, do Clube de Futebol Sport Lisboa e Benfica, da Comissão de Atletas Olímpicos, da Comissão Executiva das Associações de Futebol, do próprio Comité Olímpico de Portugal, que emitiu um parecer, que nos foi remetido no dia 3 de Maio, com sugestões de alterações - portanto, o Comité Olímpico de Portugal participou activamente! -, o fórum do desporto de Portugal, a Federação Portuguesa de Basquetebol, a Liga dos Clubes de Basquetebol, a Liga Portuguesa de Basquetebol Profissional, o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e a Liga de Futebol.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se isto não chega, se estes pareceres remetidos pela sociedade civil não chegam,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Isso serviu para…?!

O Orador: - … digam-me, então, onde está a sociedade civil.

0695 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003 Ora, isto não tem sentido.
Portanto, há aqui uma premência, uma insistência de uma actividade económica numa lei de bases.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que, relativamente ao desporto escolar, a responsabilidade passa a ser das autarquias. Não se entende, Sr. Ministro.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, começo por salientar que, mais uma vez, a oposição em geral, em particular o maior partido da oposição, tem o cuidado de apenas dizer mal, de apenas fazer oposição por fazer oposição, de criticar por criticar, sem realçar o que é positivo e sem dar contributos positivos,…Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - … não contribuindo assim para a credibilização desse mesmo estatuto e dessa mesma oposição. Mas, enfim, são opções, e é bom registá-las.O Sr. Laurentino Dias (PS): - É a vida!O Orador: - Importa salientar que foi feita aqui, a diversos níveis, uma alusão crítica, se assim se pode dizer, ao facto de esta proposta de lei não ter podido contar com a participação da sociedade civil. Bom, nada mais fácil de responder do que com os factos.
Primeiro: esta proposta de lei foi objecto de uma discussão pública e, neste caso, através de um site da Internet. Eu sei que há pessoas que ainda não se renderam à evidência da Sociedade de Informação,…O Sr. Bruno Dias (PCP): - Se quiser, até lhe dou o meu e-mail.O Orador: - … se calhar ainda não reconheceram que já caiu o muro de Berlim!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, enfim, é natural que tenham dificuldades em perceber a nova realidade das sociedades.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Devo dizer que foram remetidos pareceres da Associação Portuguesa de Árbitros Futebol, da Associação Portuguesa de Direito Desportivo,…Vozes do PSD: - Ouça! Tome nota!Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.O Orador: - … da Associação Portuguesa Mulher e Desporto, do Clube de Futebol Sport Lisboa e Benfica, da Comissão de Atletas Olímpicos, da Comissão Executiva das Associações de Futebol, do próprio Comité Olímpico de Portugal, que emitiu um parecer, que nos foi remetido no dia 3 de Maio, com sugestões de alterações - portanto, o Comité Olímpico de Portugal participou activamente! -, o fórum do desporto de Portugal, a Federação Portuguesa de Basquetebol, a Liga dos Clubes de Basquetebol, a Liga Portuguesa de Basquetebol Profissional, o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e a Liga de Futebol.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se isto não chega, se estes pareceres remetidos pela sociedade civil não chegam,…O Sr. Bruno Dias (PCP): - Isso serviu para…?!O Orador: - … digam-me, então, onde está a sociedade civil.

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