0703 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … é ela própria a locomotiva de uma política desportiva que quer exactamente modificar esse sistema, quer puxar por ele e quer ir para além dele. Tem um objectivo claro: o aumento da prática desportiva.
É verdade que a prática desportiva em Portugal não é satisfatória; é verdade que os índices de prática desportiva, seja dos jovens seja dos adultos portugueses, são preocupantes, o que é tido, desde logo, como a primeira preocupação da presente proposta de lei e o primeiro objectivo a conseguir através da sua aplicação.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A concentração e a articulação entre o poder central, o poder local, as organizações da sociedade civil e o movimento associativo são fundamentais para que se consiga esta nova realidade em termos de prática desportiva pelos portugueses.
O problema é que, no passado, muitas vezes, todos estes sectores andaram de costas voltadas, andaram em birras e teimas que - elas, sim! - conduziram a uma situação de falta de índice de prática desportiva por parte dos portugueses. Eram as federações de costas para o governo e para os clubes, eram os clubes, muitas vezes, de costas para a própria sociedade que deviam servir. Quantas e quantas vezes, nos últimos anos, assistimos a este tipo de situações, sendo que não podemos considerar que são situações normais do dito sistema e que nada têm a ver com o nível da prática desportiva dos portugueses.
É necessário também que clarifiquemos o papel do Estado nesta matéria. O papel do Estado não deve ser intervencionista, um papel de determinar até ao mais profundo pormenor como deve realizar-se a prática desportiva no nosso país.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Pela arbitragem!

O Orador: - O papel do Estado deve ser de regulação, de fiscalização e de cooperação, não um papel intervencionista e determinista da forma como se faz a prática desportiva.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É fundamental também haver uma racionalização dos meios, por isso a proposta de lei em debate introduz a redução do número de institutos públicos na área desportiva, a concentração das suas funções, a diminuição da burocracia e o aumento da sua eficácia - o aumento da eficácia das funções desempenhadas anteriormente por várias estruturas, agora por menos estruturas.
Assim se vai no sentido do aumento da prestação do serviço à sociedade civil e às colectividades e da redução do peso do Estado e da Administração Pública no desporto, o qual aumentava também a burocracia. São ganhos evidentes no campo da eficácia.
Acima de tudo, a presente proposta de lei tem um carácter inovador em variadíssimas áreas, sendo importante dar o protagonismo devido a este carácter inovador. Para nós, é importante a criação do conselho de ética desportiva.
Há pouco, questionei o Sr. Ministro sobre o combate ao dopping e à violência. São dois combates fundamentais de uma política desportiva portuguesa neste momento; são dois combates em que a desproporção de meios é evidente. É impossível andar à frente no combate contra o dopping. Sabemos que temos de andar sempre atrás daqueles que desenvolvem o dopping no desporto, mas é preciso que andemos o mínimo atrás possível, que andemos tão em cima do desenvolvimento científico que consigamos acompanhar e evitar que o dopping no desporto falhe em relação à verdade, transfigure a verdade desportiva e que, assim, desmotive as pessoas da prática desportiva.
A questão da violência é também importantíssima, porque desporto é praticá-lo, mas é também assistir à prática desportiva. Não conseguimos conceber uma prática compartimentada, em que consideramos que assistir a um espectáculo desportivo é uma coisa - é negócio, é profissionalismo - e que praticar desporto é outra coisa completamente diferente - é única e exclusivamente lazer.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Para os senhores o desporto também é negócio!

O Orador: - É óbvio que se a prática desportiva profissional for clara e limpa, se os espectáculos desportivos profissionais tiverem condições de organização que possibilitem o seu acesso às famílias e às