0706 | I Série - Número 014 | 18 de Outubro de 2003

interessam pelas coisas do desporto, e as nossas organizações desportivas, em termos gerais, esperam, desde há ano e meio, que VV. Ex.as lhes digam algo de muito simples: qual é, então, o modelo a seguir se este está esgotado?

O Sr. António Filipe (PCP): - Também está esgotado!

O Orador: - E já agora diga-se - o Sr. Deputado Bruno Dias há pouco chamou para isso a atenção -, relativamente a este "está esgotado", que a maior parte dos anos foram esgotados por governos de VV. Ex.as!...
Mas se os senhores entendem que este está esgotado, qual é o novo modelo de desporto em Portugal? A Lei de Bases do Sistema Desportivo é um grande momento para todos nós afirmarmos e encontrarmos um novo modelo de desporto!
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, chegados ao dia deste debate nos termos que constatamos, tenho de lhe dizer que este Governo perdeu uma grande oportunidade de poder mexer a sério, de poder encontrar a sério soluções para alguns dos problemas que aqueles que vivem e trabalham no desporto sentem e querem ver resolvidos.
Os senhores dizem que é preciso menos Estado e melhor Estado, os senhores afirmam que são precisas menos leis e melhores leis e o ano passado, quando fizeram oficialmente a reforma legislativa do desporto, colocaram a fasquia neste ponto: "A reforma não se leva a cabo… - suponho que quem o disse foi o Sr. Secretário de Estado do Desporto - sem a participação activa da generalidade dos operadores e organizações desportivas."
Aliás, nesse discurso V. Ex.ª disse, ainda, que para esta ciclópica tarefa o Governo tinha contratado dois especialistas, um para o "trabalho exaustivo interno" - foi este o termo usado -, o Dr. Alexandre Mestre, e outro para a "aventura colectiva", o Dr. José Manuel Meirim. Creio que o Dr. José Manuel Meirim perdeu o "bilhete" logo na primeira "paragem" e suponho - não tenho qualquer informação em contrário - que quem fez o "trabalho exaustivo interno" foi o Dr. Alexandre Mestre!
Ora, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, o "trabalho exaustivo interno", em vez de dar em menos lei e melhor lei, deu numa proposta de lei de bases que tem o dobro do articulado da anterior. É perigoso! Ultimamente, têm sido ditas coisas como "pela boca morre o peixe" e, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, quanto mais se escreve menos se acerta. E esta proposta de lei tem, desde logo, esse risco.
Percorramos, de forma muito sintética, alguns dos riscos desta proposta de lei.
Conforme podemos verificar, os princípios organizativos são muitos. Reservam, aliás, vários artigos para a definição de vários princípios organizativos do nosso sistema desportivo, alguns deles repescados de princípios constitucionais. E, apesar de lá constar o princípio da participação - na proposta de lei é referido que "O princípio da participação envolve a responsabilidade dos interessados na definição, no planeamento e gestão do sistema (…)" -, VV. Ex.as esqueceram-no. Por que é que quem elaborou esta proposta de lei não se esqueceu deste princípio mas esqueceu-se de dizer a VV. Ex.as que convinha darem o exemplo e, consequentemente, antes de a trazer, mostrá-la, antes de a trazer, discuti-la?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Limitou-se a ligar o fax!

O Orador: - Quanto ao princípio da solidariedade, é referido o seguinte: "Deverá concretizar-se uma solidariedade da actividade desportiva profissional para com a actividade desportiva não profissional." Ou seja (quem sabe?) tirar aos ricos para dar aos pobres ou tirar aos muito pobres para dar aos menos pobres!? Quem vai fazer de Robin dos Bosques ou de Zé do Telhado, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado?! Como é que isto se processa? Isto faz sentido dito nestes termos? Não faz! Porque isto ou dá para tudo ou não dá para nada! Aliás, neste debate, já foi várias vezes focada e discutida a presença ou a ausência do Estado.
Passando ao Conselho Superior do Desporto, há a assinalar que ele tem andado por caminhos difíceis. O seu presidente demitiu-se no intervalo de uma reunião, depois foi até ao fim dessa reunião e voltou a demitir-se e o novo presidente tomou posse, quase que em situação de confidencialidade, na semana passada. Ora, nesta proposta, o novo Conselho Superior do Desporto significa "mais Estado", Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado.
Já agora, gostaria de saber - e vou esperar para ver se isto passa (e espero que não!) - como é que o mesmo órgão, chamado Conselho Superior do Desporto, pode, em simultâneo, ser consultor do Governo, fiscalizador do movimento associativo desportivo e juiz, ou seja, dá parecer, fiscaliza e julga. Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, não vai ser fácil conseguir fazer tudo isto no Conselho Superior do Desporto. É "mais Estado" do que aquele que havia até agora!
Relativamente às organizações privadas do desporto, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, como