1154 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho cinquenta e poucos segundos, não me foram pedidos esclarecimentos, mas não deixou o Sr. Deputado Diogo Feio de, em segunda intervenção, vir defender o indefensável.

Vozes do CDS-PP: - O indefensável?!

O Orador: - O que se passou durante seis anos foi uma baixa dos impostos com aumento da eficiência fiscal todos os anos, isto é, um aumento da receita superior ao crescimento do PIB - o Sr. Deputado sabe o que isso é.
O Sr. Deputado sabe que, neste momento, o PIB está a "encolher", Portugal está em recessão! Este ano a economia vai retrair-se à volta de 1%, mas no IRS perderam 6%, no IRC perderam 25%, nos impostos indirectos - impostos sobre o tabaco e sobre ao álcool - a fraude e evasão fiscais aumentaram! Nenhuma medida de combate à fraude este Governo aceitou! Inventou agora uma nova força de bloqueio: não admite qualquer alteração ao sigilo bancário!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quanto à redução do IRC que dizem existir, os senhores quiseram aumentar a tributação para a maioria das empresas que estão no interior, para as pequenas empresas, com uma redução de IRC, medida que é contrariada pelo Governador do Banco de Portugal - que considera que ela em nada favorece a competitividade da economia portuguesa - e…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o sem tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - … que a imprensa económica desde logo divulgou que beneficiava em 14 000 milhões de euros as empresas cotadas em bolsa! É esta a vossa verdade! É esta a vossa prioridade!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto é o PS no seu pior!

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quem ouviu esta última intervenção, fica com a ideia de que o Partido Socialista, quando fugiu às suas responsabilidades, deixou o País com as contas públicas certas, com uma grande receita, com o controlo da despesa, com uma situação orçamental brilhante. Bom, aquilo de que todos nos lembramos é, na realidade, da situação em que o Partido Socialista deixou, em termos de receita e despesa, o Estado deste país.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, deixem-me que, a título final, diga o seguinte: nós temos de congratular-nos com a forma como decorreu este debate.
O Grupo Parlamentar do PSD manifesta a sua satisfação, porque neste debate a maioria demonstrou - e a última intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita foi clara: só falou da receita,…

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não ouviu a intervenção!

O Orador: - … esquecendo as causas da situação da receita e o aspecto mais importante deste Orçamento, que é o controlo da despesa - que está a conseguir controlar a despesa, coisa que o Partido Socialista nunca fez nem nunca conseguiria fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta é uma boa altura para lembrar que é a primeira vez, desde 1995, que assistimos a um aumento