1149 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

meses. E tudo faremos para implementar a Declaração de Bolonha, em conjunto com todas as instituições de ensino superior, com os docentes e com os alunos, nesta reforma reestruturante e de futuro para o ensino superior em Portugal e que pode servir de "chapéu" para se fazer uma série de outras reformas que irão colocar o ensino superior cada vez mais no mapa e a subir nos indicadores citados pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
Sr. Deputado Gonçalo Capitão, as propinas continuam a ser uma pequena percentagem do valor do curso. Penso que os portugueses sabem que um ensino superior de qualidade é caro. Na minha intervenção, citei os valores médios, mas eles variam de curso para curso: por exemplo, falando ainda em escudos, o custo médio do curso de Medicina é de 2500 contos por cada estudante; as Engenharias variam entre 800 e 1500/1600 contos. E as propinas representam, consoante o curso, um pequena percentagem do investimento público que é feito nos cursos de ensino superior.
Ora, garantindo que ninguém fica de fora do sistema, e porque estamos cientes de que o valor da propina é um sacrifício, pedimos às famílias que o possam fazer para, todos em conjunto, contribuírem para esta luta pelo desenvolvimento, pela requalificação dos portugueses, num combate decisivo contra a pobreza, de forma a que não se volte a ter neste Parlamento um discurso enunciando que temos ainda 2 milhões de pobres em Portugal.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito bem!

A Oradora: - É ao serviço desta batalha que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior está e para a qual dará todo o seu contributo. Podem contar comigo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2004 prova que, em matéria de política fiscal, este Governo não resolve problemas, não combate a injustiça; é o próprio problema e o agente activo da injustiça fiscal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta maioria, que defraudou os portugueses quando prometeu baixar os impostos, propõe, pelo terceiro ano consecutivo, um aumento da carga fiscal sobre as famílias, um aumento da injustiça fiscal sobre as empresas, redução da eficiência fiscal e afirma a complacência activa com a fraude e a evasão fiscais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo aumenta os impostos, mas as receitas baixam, as receitas extraordinárias multiplicam-se e o défice real aumenta para valores entre 5% a 6% do PIB.
A crise económica acentuada pelo Governo, o aumento da fraude e evasão fiscais e a desmotivação da administração tributária são os responsáveis pelo descalabro da cobrança das receitas fiscais em 2003. 3000 milhões de euros de perda de receitas não são um mero erro de previsão, são o reconhecimento da derrota que as mirabolantes receitas extraordinárias não conseguem mascarar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A base irrealista de estimativa de execução das receitas fiscais para 2003 põe, aliás, desde já, em causa a credibilidade das previsões de receita para 2004.
Será que alguém no Governo acredita que a receita de IRC irá aumentar 50% no último trimestre de 2003?

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - O Orçamento do Estado para 2004 penaliza sobretudo as famílias e os trabalhadores por conta de outrem.
Ao actualizar os escalões de IRS e as deduções específicas em 2%, conduz a mais um ano de aumento real da tributação do trabalho. A promessa eleitoral de há dois anos era a de baixar o IRS, mas a verdade