1145 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

competitivas a nível internacional. Existe um programa nacional, que vamos reforçar, de apoio à participação das equipas portuguesas no VI Programa-Quadro para as ajudar a poder competir. Sabemos bem os desafios que temos pela frente, numa situação cada vez mais adversa, numa Europa a 25, mas tudo faremos em termos de financiamento para preparação de propostas, disponibilizando consultores para acompanhamento e para ajudar a formar as parcerias - o que tem sido feito em conjunto com a UMIC - de forma a que os portugueses possam ser cada vez mais competitivos a nível internacional.
O mesmo acontece em relação aos laboratórios internacionais, de que Portugal é parte, como o CERN e a ESA, em que criámos liaison offices e grupos que apoiam as nossas empresas e os nossos investigadores a concorrerem a estes laboratórios, de modo a que seja efectivo o retorno dos investimentos e das quotas que lhes pagamos.
Quanto à perda de autonomia dos laboratórios do Estado - e respondo já também à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita -, trata-se de uma falsa questão.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo esgotou-se. Faça favor de sintetizar as suas respostas.

A Oradora: - É que só 8 dos 13 laboratórios do Estado tinham autonomia financeira, e já funcionavam no passado. Nenhum laboratório deixou de executar os seus projectos ou de concorrer com os seus projectos por perda de autonomia. Trata-se apenas de uma questão burocrática, que não impede o funcionamento dos laboratórios do Estado.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita falou também na avaliação. A avaliação completa foi feita há uns anos, os seus resultados têm estado parados, mas neste momento foram retomados, e é na sequência dessa avaliação muita profunda que foi feita que se estão a encontrar as sinergias de modo a optimizar os recursos dos laboratórios do Estado, redimensionando-os em relação aos seus objectivos e optimizando o seu funcionamento.
Portanto, tudo faremos em relação aos laboratórios do Estado. Como exemplo, dir-lhe-ei que, em relação ao Instituto de Investigação Científica Tropical, que tem estado muito parado nos últimos tempos, vamos revitalizá-lo, pondo o conhecimento e o espólio que nele existem ao serviço da nossa cooperação com África.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Ministra, e quanto ao ensino superior? Fica para a próxima?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, vamos começar pelos números. Segundo o EUROSTAT, os gastos de Portugal em despesas por estudante do ensino superior estão muito abaixo da média europeia. Apenas a Grécia e a Espanha gastam menos do que Portugal.
A assistência social aos estudantes, em percentagem das despesas públicas totais de educação, é de apenas 6% no ensino superior. Com menos apenas existe a Grécia.
Segundo a Comissão Europeia, em Portugal o investimento no ensino superior representa somente 1% do PIB, ficando abaixo da média dos 15, da Irlanda, da Grécia e da Espanha.
Perante este atraso, como é possível que a Sr.ª Ministra tenha apresentado um orçamento de divergência, de recuo real? E pior ainda, Sr.ª Ministra: perante a situação de pobreza, de desigualdade social a agravar-se e de uma tremenda crise económica e social, como é que é possível que a Sr.ª Ministra seja neste Governo a defensora do aumento das propinas? Como é que é possível, Sr.ª Ministra, em particular - e não se ria, porque é um assunto sério, que diz respeito às famílias -…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio.

O Orador: - Como é que é possível que quase metade do orçamento das famílias mais desfavorecidas que têm filhos no ensino superior seja gasto em despesas com a educação? Para as classes médias representa um quarto do seu orçamento, Sr.ª Ministra!
Não é com o ligeiro aumento das bolsas, que acompanha, obviamente, o aumento da própria propina, que vai conseguir resolver a questão, nem com mais 5000 estudantes abrangidos pelo sistema de acção social. Porque, para além de tudo o mais, há as cantinas, há as deslocações, há os transportes, há a alimentação.