1141 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

que as universidades iam fechar em 2003. Estamos no final de 2003, nenhuma universidade fechou por falta de dinheiro e uma delas até teve dinheiro para comprar um estádio com dinheiros da acção social escolar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Universidade de Aveiro comprou o Estádio Mário Duarte, não se sabe muito bem para quê...
Finalmente, uma palavra para saudar o Governo pela consolidação, pela abrangência das suas políticas e pelo Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, já tive ocasião de dizer em sede de Comissão - e gostaria de repeti-lo agora na primeira vez que se dirige a este Plenário - que lhe desejo os maiores êxitos pessoais e institucionais no exercício das suas funções.
Em segundo lugar, gostaria de lhe dar os parabéns pelo seu discurso. A Sr.ª Ministra apresentou o seu programa, defendeu as suas ideias e não perdeu tempo a atacar os partidos da oposição. Os meus parabéns por isso!

Aplausos do PS.

Gostaria agora de referir, com toda a franqueza e lealdade, as razões pelas quais temos uma leitura exactamente contrária à sua sobre o orçamento para a ciência e para o ensino superior para 2004.
O que acontece nas transferências do Estado para o orçamento de funcionamento é que elas têm um crescimento nulo em 2004. Isto é, elas vão ter uma quebra real, pelo menos, entre 2% e 2,5%, tais são as estimativas mínimas do valor da inflação.
O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, pelo segundo ano consecutivo, o esforço público no funcionamento das universidades, dos politécnicos e da acção social escolar vai ter uma quebra, porque vai baixar o investimento do Estado no ensino superior. Este é o facto!
Acresce que este crescimento nulo compõe-se de duas decisões de sinal contrário: uma decisão que baixa, mesmo em termos nominais (portanto, em termos reais serão quebras na ordem dos 5%), as dotações do Estado para o funcionamento das universidades e dos politécnicos (baixa real grave); e uma segunda decisão de sentido contrário, que é aquela que aumenta a acção social escolar. Porquê? Porque uma das consequências do aumento das propinas é o aumento dos encargos com a acção social escolar. Isto significa que aquilo que o Estado busca como receita num lado, as propinas, implica um aumento de despesa pública do outro.
Sabe o que é que isto quer dizer, entre outras coisas, Sr.ª Ministra? Maior pressão sobre a despesa pública e maior pressão inflacionista na economia portuguesa. É este o resultado da decisão de um aumento que pode chegar a 140% no valor das propinas pagas pelas famílias.
Portanto, quanto ao ensino superior, o Orçamento do Estado para 2004 pode caracterizar-se numa simples frase: desinvestimento do Estado, transferência dos custos desse desinvestimento para as famílias e para os estudantes. É este o orçamento para o ensino superior para 2004, baseado em dados do Ministério das Finanças!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - No que diz respeito ao orçamento para a ciência, a Sr.ª Ministra sabe tão bem como eu que, de acordo com dados do Ministério das Finanças, o investimento do Estado no sector da ciência e tecnologia baixará de 329 milhões de euros, em 2003, para 240 milhões de euros, em 2004. São dados do Ministério das Finanças. É uma diferença de 89 milhões de euros, que significa uma quebra de 27% do esforço público no sector da ciência e tecnologia.
A Sr.ª Ministra também sabe tão bem como eu o que é que isto quer dizer. Quer dizer que a investigação científica, no domínio das tecnologias de informação e comunicação, vai ter muito menos apoio público e indica que a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade está em riscos de desmantelamento e de extinção. É isto que quer dizer!
Para terminar, se o Sr. Presidente me permite, faço uma pergunta muito concreta que tem a ver com a