1138 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

A Oradora: - Um Orçamento que reforça em 12,4% as verbas para a ciência promove, de forma inequívoca, a qualificação e a inovação do País.
Globalmente, o Orçamento do Estado para a ciência e ensino superior cresce, em termos nominais, 2,2%.
Comparando com o orçamento de investimento, em 2003, temos mais 3,1% no ensino superior, mais 25,6% nas infra-estruturas de acção social escolar e 14,5% na ciência.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Temos um aumento de 0,4% nas verbas do ensino superior e acção social escolar, na globalidade. E isto, Srs. Deputados, sem contabilizar o valor relativo às propinas, que serão receitas próprias das instituições.
Em conclusão: não há qualquer desinvestimento no ensino superior, bem pelo contrário. Este Orçamento é um bom exemplo da assumpção por parte do Governo das suas responsabilidades.
Quero que os portugueses saibam que somos os primeiros a pedir rigor, exigência, qualidade e boa gestão, mas somos e seremos também sempre os primeiros a dar o exemplo de não abrandar o investimento na formação dos nossos jovens, na qualificação das actuais e futuras gerações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A celebração de contratos-programa com os estabelecimentos de ensino superior é outro objectivo da nossa acção e obedecerá aos seguintes princípios fundamentais: modernização e simplificação de procedimentos; captação de novos públicos; correcção de assimetrias; desenvolvimento de áreas estratégicas.
Temos de promover a captação de novos públicos através da qualificação da população activa, da actualização profissional de nível superior e da cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
Temos de corrigir assimetrias de natureza regional através da discriminação positiva das instituições situadas nas regiões ultraperiféricas e no interior.
Temos de ter em conta os encargos com o património histórico e cultural.
Temos, finalmente, de apostar no desenvolvimento de áreas estratégicas, designadamente em cursos como a física, a matemática, as tecnologias, a saúde e as artes.
É desta forma, selectiva e não generalizada, fazendo discriminações positivas, estimulando a intervenção em áreas estratégicas e corrigindo assimetrias regionais, que lograremos promover um ensino superior mais harmónico e coerente, mais justo e menos assimétrico, verdadeiramente empenhado na solidariedade e na coesão nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento solidário que apoia decididamente os que menos têm e promove mais o princípio da igualdade de oportunidades.
Vejamos, por exemplo, os montantes previstos para a acção social escolar. Como referi anteriormente, há um aumento global de 13,2% nas verbas da acção social escolar, o que corresponde a um investimento total de 167 milhões de euros. Mas há um aumento de 25,6% nas infra-estruturas da acção social escolar, nomeadamente em cantinas e residências universitárias, ou seja, queremos um sistema de ensino superior que seja justo, equilibrado e solidário.
É importante que os portugueses saibam que cada estudante do ensino superior público custa, em média (na moeda antiga), 1104 contos por ano. É um grande investimento, um investimento que é feito por todos os portugueses. O Estado paga em média 972 contos por cada estudante que frequenta o ensino superior público. O que estamos a pedir a cada estudante é, no limite, cerca de 14 contos por mês.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Num momento em que há ainda grandes bolsas de pobreza, num momento em que temos ainda muito a fazer pelo desenvolvimento de Portugal, julgo que o sacrifício que é agora pedido a cada estudante e às suas famílias é justo e equilibrado,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!