1139 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

A Oradora: - … por esta razão adicional: o Estado não pode deixar de apoiar aqueles que queiram tirar um curso superior e não disponham de meios ou recursos financeiros para o fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por isso que hoje quero aqui anunciar que o número de bolsas para o ensino superior vai passar das actuais 58 000 para 63 715. São 5715 novos estudantes que vão poder beneficiar de bolsas de estudo pagas pelo Estado. É um aumento de cerca de 10%. É mais um investimento na justiça social, na igualdade de oportunidades aos jovens socialmente mais carenciados ou economicamente mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é também um Orçamento solidário na relação com os fundos estruturais.
Quero sublinhar o grande esforço nacional que fizemos para manter o nível de investimento numa conjuntura bastante adversa, pois os fundos comunitários já acusam os efeitos de uma utilização anterior muito acentuada. Consequentemente, as contrapartidas nacionais, este ano, terão de ser superiores, numa proporção de 61,4% de esforço nacional para 38,6% de fundos estruturais, no ensino superior e ciência.
Na ciência, esta tendência acentua-se, na medida em que o financiamento nacional corresponde a 63,3% e o comunitário a 36,7%.
Pela primeira vez, existirá um programa de bolsas de mestrado e doutoramento integralmente financiado por fundos nacionais.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Em termos globais, a ciência vê reforçado o seu orçamento em 12,4%, correspondendo no total a 239,1 milhões de euros.
Temos, pois, condições para avançar com um conjunto de medidas nesta área, sendo a nossa prioridade a formação avançada - mestrados e doutoramentos -, o reequipamento científico e os projectos de investigação e desenvolvimento.
Posso, portanto, anunciar hoje também duas novas decisões. Primeiro, serão atribuídas 100 novas bolsas de inserção de mestres e doutores nas empresas e 50 bolsas de doutoramento em ambiente empresarial.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Segundo, além do financiamento de 1760 projectos, já em curso, financiamos ainda 300 novos projectos de índole académica e 70 projectos de investigação em consórcio. É mais uma aposta empenhada na inovação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento para a ciência e ensino superior, aqui apresentado em linhas gerais, é essencial para enfrentarmos de forma robusta os seguintes desafios: a modernização das instituições de ensino superior; a implementação do Processo de Bolonha; o incremento da acção social escolar; a revisão do Estatuto da Carreira Docente; a reorganização das unidades de investigação e desenvolvimento; a modernização das infra-estruturas científicas; o incremento da valorização e qualificação dos recursos humanos avançados do País, nomeadamente em mestrados e doutoramentos; a promoção de inovação; a criação de condições favoráveis ao investimento privado em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e no ensino superior; a promoção da cultura científica e de divulgação da ciência; a internacionalização do sistema nacional de Ciência e Tecnologia (C&T).
Numa palavra final, a ciência e o ensino superior são investimentos vitais para o nosso futuro.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Temos uma luta árdua à nossa frente pelo desenvolvimento. Só através da qualificação dos portugueses, através do acesso de todos os portugueses a um ensino superior de qualidade, através da criação do conhecimento e transferência desse conhecimento em prol do bem-estar dos portugueses será possível vencer o combate ao subdesenvolvimento, à pobreza e à desigualdade entre os portugueses.