1142 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

intervenção que a Sr.ª Ministra fez, em que disse que um dos seus esforços principais será aumentar a parte privada no apoio à despesa em ciência e tecnologia.
A minha pergunta é muito simples: o PS apresentou um projecto de lei para reforçar os incentivos fiscais em inovação tecnológica e desenvolvimento por parte das empresas. Faremos, outra vez, em sede de especialidade, a mesma proposta. O que é que a Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior tem a dizer sobre esta proposta?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, em primeiro lugar, gostaria de a saudar. É a primeira vez que a confronto num debate político, debate político este que, presumo, não é fácil. E não é fácil, Sr. Ministra, desde logo, porque, se é evidente que a aposta na qualificação, na investigação científica e na inovação são fundamentais para o desenvolvimento, a verdade é que o Orçamento do Estado que o Governo submete ao Parlamento não traduz de modo algum as suas palavras.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!

A Oradora: - Em relação ao ensino superior, e independentemente da sua democratização, a Sr.ª Ministra tem perfeita consciência do défice enorme que temos, tal como tem a noção das dificuldades que vamos ter numa Europa alargada com países mais qualificados e melhor preparados.
De facto, aquilo que acontece com este Orçamento é que há uma quebra daquilo que era o investimento do Estado em cada aluno. Ora, se o Estado se demite de financiar o ensino superior público, não tenha ilusões, Sr.ª Ministra, que não é com essa subida na acção social que se vai garantir a todas as famílias a possibilidade de os seus filhos terem acesso ao ensino superior. E, para nós, com grande clareza, a frequência e o sucesso no ensino superior não é um problema das famílias, é um problema de interesse nacional.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

A Oradora: - A segunda questão, Sr.ª Ministra, tem a ver com um outro domínio da maior importância: o domínio da investigação científica.
A Sr.ª Ministra sabe perfeitamente que entre 1981 e 2001 a tentativa e a aposta que foram feitas na investigação e na inovação, bem como os investimentos neste mesmo domínio foram importantes. A Sr.ª Ministra sabe também as dificuldades económicas, a asfixia financeira e a perda de autonomia que foi ditada por este Governo e o significado que isso tem. O significado são projectos de investigação nacional que não estão a ir por diante, inviabilizando um desenvolvimento da nossa economia, a sua inovação, a sua modernização e a sua produção de uma forma mais eficaz e mais competitiva. A asfixia financeira que foi imposta traduz-se na perda, no domínio europeu e no plano internacional, de projectos de enorme importância para o País.
Aliás, seria interessante que o Governo prestasse contas daquilo que beneficiou ou não (e, do nosso ponto de vista, não beneficiou) com pretensas fusões, como aquelas que foram feitas com o INETI, com o Instituto Geológico e Mineiro, com instituições que perderam projectos, sem que isso trouxesse algum ganho para o País.
Por fim, uma questão sobre uma matéria que não é da sua tutela directa mas em relação à qual gostaríamos de ter uma resposta. Gostaríamos de saber que racionalidade é esta que, por exemplo, permite que o IPIMAR, neste momento, possa ver as suas instalações destruídas para favorecer um projecto de especulação imobiliária, e tenha de se gastar dinheiro, de novo, para recomeçar a investigação num domínio tão importante.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, apresento-lhe os meus cumprimentos por estar pela primeira vez no Plenário a discutir matérias de imensa importância para o desenvolvimento do País e para a qualificação dos portugueses.
Gostaria de colocar uma primeira questão. A Sr.ª Ministra afirmou, na sua intervenção, que estávamos perante um orçamento solidário. Ora, partindo do princípio que solidariedade significa para mim e para a