1140 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - É este o meu compromisso, o compromisso do Governo, o compromisso da maioria que nos apoia. É um compromisso sério e responsável por Portugal, por um futuro melhor para todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - A Mesa regista sete pedidos de palavra para solicitar esclarecimentos à Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Almeida.

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, queria saudar a Sr.ª Ministra e, visto que é a primeira vez que intervém neste Plenário, desejar-lhe a maior sorte na condução da ciência e do ensino superior de Portugal.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Este orçamento é o reflexo das boas reformas introduzidas nos últimos tempos no ensino superior. É o orçamento da determinação e da coragem, na medida em que não tiveram medo e não fugiram de fazer reformas e de tomar decisões difíceis mas indispensáveis para o nosso País.
Há uma aposta diferente no modelo de desenvolvimento. Há uma aposta no investimento de qualidade, um aumento da competitividade, um aumento do rigor na despesa. De facto, contraria a política a que nos habituou o Partido Socialista na ciência e no ensino superior.

Vozes do PS: - E bem!

O Orador: - É que o Partido Socialista foi o verdadeiro "coveiro" do ensino superior em Portugal.

Protestos do PS.

É bom que essa política tenha sido invertida. Sr.ª Ministra, folgo ver a sua coragem e determinação em continuar esta política.
A primeira pergunta que gostaria de colocar à Sr.ª Ministra tem a ver com a ciência. Sabemos que, segundo a deliberação da Cimeira de Barcelona, todos os governos da União Europeia têm como objectivo determinar 3% do PIB para a ciência. Sabemos também que 1% é da responsabilidade do Estado - e este objectivo está quase a ser alcançado - e que 2% é da responsabilidade da iniciativa privada. Que medidas e que incentivos estão previstos para que as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, possam aderir a este princípio e contribuir para este investimento na ciência?
O que está previsto para a internacionalização, para a mobilidade dos professores, dos alunos e dos investigadores na União Europeia?
Ainda em matéria de ciência, o que está previsto para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa?
Sr.ª Ministra, queria saudar de forma clara o aumento na acção social escolar, porque é precisamente aí que se faz a verdadeira justiça social. Queria ainda saudar não só os aumentos das bolsas, mas também os apoios indirectos, os apoios nas residências, os apoios nas cantinas. Era urgente fazer justiça social no ensino superior, reafirmando aquele compromisso de que ninguém abandonará o ensino superior por falta de dinheiro e devido às condições económicas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para finalizar, queria referir-me a um facto que se verificou há um ano atrás.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Há um ano atrás, todos os partidos da oposição diziam que não havia dinheiro para as universidades,