1136 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

menos, adiando investimentos sem quebra da qualidade de serviço.
Trata-se de um aspecto especialmente importante para o transporte de mercadorias, que precisa, por seu lado, de um maior envolvimento político na questão das plataformas logísticas, que sabemos (porque tal nos foi dito há dias, nos debates preparatórios) fazer parte da agenda do Sr. Ministro Carmona Rodrigues.
Finalmente, Srs. Ministros e Srs. Deputados, pomos a maior esperança na animação do mercado de arrendamento e aguardamos com ansiedade o que o Governo submeterá a esta Câmara.
De forma absolutamente construtiva, permitimo-nos chamar a atenção para os seguintes pontos: se a lei não propuser sistemas ágeis e rápidos na resolução de controvérsias e conflitos (como existem noutros países europeus) entre proprietários e arrendatários, não se estabelecerá o elemento "confiança", que é, neste momento, o maior handicap existente no sistema do mercado de arrendamento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por outro lado, se a fiscalidade não for amiga do mercado de arrendamento, permanecendo, como até aqui, um absurdo, pela discriminação fortemente negativa face a outras formas de aplicação de capitais, os esforços do Governo, por muito louváveis que sejam, não terão a correspondência que o País espera e que o anémico mercado da habitação necessita para sair da letargia em que se encontra.
Temos toda a confiança no espírito reformista deste Governo; temos confiança em que o Governo saberá direccionar os investimentos, de forma muito criteriosa, para onde são mais necessários ou indiciem melhores resultados, porque seria demagógico pretender satisfazer todos e tudo ao mesmo tempo. É necessário fazer opções. O Governo optou e nós damos-lhe, convictamente, o nosso apoio.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Ciência e Ensino Superior.

A Sr.ª Ministra da Ciência e Ensino Superior (Maria da Graça Carvalho): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na minha primeira intervenção neste Plenário, quero cumprimentar o Sr. Presidente e todos os Srs. Deputados, aqui deixando expressa a minha disponibilidade para a total cooperação com esta Assembleia e com todos os grupos parlamentares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Estamos a viver um tempo de mudança, na Europa, nos domínios da ciência e do ensino superior. As transformações na União Europeia, os desafios da sociedade do conhecimento e o processo de globalização implicam alterações profundas a nível nacional, alterações essas que devem orientar a acção do Governo mas também influenciar decisivamente o papel das instituições científicas e de ensino superior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Na sequência da Estratégia de Lisboa, que desafia a Europa a tornar-se a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, até 2010, o Conselho Europeu de Barcelona determinou que o nível global da despesa em inovação, investigação e desenvolvimento na União Europeia deverá aumentar a fim de se aproximar dos 3% do PIB até 2010 - 1% do sector público e 2% do sector privado.
Já em 1999, os ministros responsáveis pelo ensino superior haviam estabelecido, na chamada Declaração de Bolonha, uma meta clara: desenvolver um espaço europeu de ensino superior coeso e coerente até 2010.
Estamos, pois, diante de um processo com dois pilares fundamentais, o da criação de um espaço europeu de investigação e o da criação de um espaço europeu de ensino superior. São objectivos ambiciosos que desafiam o nosso empenho e o nosso sentido de responsabilidade.
Não há desenvolvimento sem ciência, não há progresso sem ensino superior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - São meios essenciais para combater a exclusão social e para promover a igualdade de