1135 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

tarifário nas áreas metropolitanas, introduzindo mais rigor e, quiçá, no futuro, maior justiça;…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e está iminente a tomada de posição sobre a grande velocidade, num quadro em que a confusão de estudos e de conceitos - e permito-me sublinhar o termo "conceitos - que este Governo herdou, além de lhe terem diminuindo a capacidade negocial, foram um "caldo de cultura" (bem lusitano) para "cada cabeça sua sentença".

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esperamos que se consiga, no acordo com Espanha, a "melhor solução possível", sendo que nos parece lógica, no sentido de reforçar a posição do Porto como grande pólo do noroeste peninsular, a prioridade anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro na ligação norte a Espanha.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Foi o que nos pediu a Galiza, que desde há muito percebeu que há vantagens mútuas, de Portugal e de Espanha, na correcta organização da "fachada Atlântica" da península, o que terá óbvias consequências operacionais no estabelecimento das prioridades para a bitola europeia e para a alta velocidade ferroviária.
Quando este Governo diz que prefere os transportes de grande capacidade e os transportes públicos, não há divergência entre a teoria e a prática, entre as intenções e os factos. Com efeito, neste Orçamento, o primeiro lugar nas despesas de investimento público está nos sistemas ferroviários, o segundo nos metropolitanos e o terceiro nos sistemas rodoviários. São opções de coerência, são opções amigas do futuro.
Em quinto lugar, o propósito deste Orçamento é claro no que diz respeito à política de habitação. Trata-se de fazer prevalecer o binómio reabilitação/arrendamento sobre o da construção/aquisição, cujo modelo está esgotado, fazendo reabilitar o parque habitacional com economias de escala e requalificando e renovando os bairros de arrendamento público.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Queremos que o Governo prossiga esta linha reformista e, simultaneamente, de objectivos muito claros.
Como a vida dos países não funciona por segmentos anuais, mesmo que a eles se chame orçamento, permitam-me que incentive o Governo a prosseguir a via de procurar os melhores efeitos e de investimentos orientados, o que pressupõe o conhecimento profundo das situações e das políticas que nos vão reger nos próximos anos, através de estudos e de acções de coordenação, que passo a citar.
Em primeiro lugar, os estudos relativos aos novos modelos de financiamento dos itinerários principais e dos itinerários complementares.
O País tem hoje uma boa rede de ligações, de qualidade, mas se não procurarem novas fontes de financiamento que combinem o princípio da solidariedade nacional, designadamente por acções de descriminação positiva para certas regiões, com o do utilizador/pagador, faltar-nos-ão os recursos para a correcta manutenção do que temos e, sobretudo, para a valorização dos próprios itinerários, pelo estabelecimento das redes complementares e capilares que potenciarão o seu tráfego e que introduzirão equidade entre as populações, designadamente evitando aquilo que queremos a todo o custo evitar, os fenómenos de "dupla interioridade".

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, os estudos sobre o novo aeroporto internacional da Ota, por forma a poder minimizar os custos e para que, quando os valores do tráfego o justificarem, as obras se realizem num mínimo de tempo e sem derrapagem de custos, como é, infelizmente, muito habitual entre nós.
Seria um erro deixar que se instalassem dúvidas sobre as opções de localização e de timing que o Governo tomou, sobretudo quando essas dúvidas chegam sub-repticiamente, induzidas como decorrentes das opções da alta velocidade ferroviária, que só potenciam e justificam aquele aeroporto.
Em terceiro lugar, os estudos sobre a interoperabilidade ferroviária permitir-nos-ão, em certos casos, tirar melhor e mais rápido proveito de infra-estruturas e equipamentos existentes, evitando ou, pelo