1134 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

recebe menos, esquecendo outros aspectos subjacentes a um orçamento e que potenciam os resultados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Falamos, obviamente, da qualidade das políticas, da coordenação dos investimentos, do prolongamento da vida útil das infra-estruturas e dos equipamentos e do correcto faseamento das acções.
Nesta bancada, temo-nos sempre batido por evidenciar que políticas correctas permitem obter melhores resultados do que mais dinheiro aplicado sem eficácia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A solução não é atirar dinheiro aos problemas; atirar dinheiro aos problemas só os agrava!

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Este Orçamento vai na boa direcção, e procurarei dar disso alguns exemplos.
Em primeiro lugar, no que diz respeito aos sectores a que me venho referindo, este Orçamento assenta num activo de esforço legislativo e organizativo: a reorganização do Instituto de Estradas de Portugal, conferindo-lhe unidade de comando e acção; a criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes, após mais de década e meia de declarações, seminários e grupos de trabalho; a reestruturação do Grupo TAP, que bastante nos ocupou nesta Assembleia.
Estes são apenas exemplos de que o esforço legislativo e organizativo é uma garantia de que se está a trabalhar para o médio prazo. Aliás, este Orçamento só pode ser entendido numa perspectiva de médio prazo, como aqui foi explicado e demonstrado pela Sr.ª Ministra das Finanças esta manhã.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, as despesas correntes do ministério reduzem-se em 7%, contrariando a ideia - que é corporativa mas nem por isso menos difundida - de que quem gere muito dinheiro pode gastar mais do que lhe caberia na ponderação normal da despesa corrente de todo o Governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É indiscutivelmente um bom sinal e é importante que os governos também tenham uma acção pedagógica nesta matéria.
Em terceiro lugar, no sector rodoviário, vemos ser assumido, pela primeira vez - pela primeira vez, repito -, que as prioridades são a segurança, a manutenção e a reabilitação, mesmo em detrimento da "obra nova". Esta posição contraria uma cultura que está há muito tempo instalada em Portugal, e que tem na "inaugurite" e no "corta fitismo" o seu esplendor,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e é uma posição da mais alta importância: quem tem pouco, cuida bem do que possui e custou a conseguir, não o deixando degradar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em quarto lugar, há no sector dos transportes factos novos para que me permito chamar a atenção desta Câmara: pela primeira vez, há dotações significativas de capital para o aeroporto de Beja - acabaram as promessas! -;…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … promove-se a intermodalidade, em particular com a ferrovia, para alargar a competitividade dos nossos portos, num momento em que os europeus são obrigados a olhar, com seriedade, por razões de capacidade do sistema rodoviário e por razões meio-ambientais, para o desvio de cargas para a ferrovia e para as auto-estradas marítimas; faz-se a reestruturação das empresas públicas de transportes, com destaque para a provável municipalização da Carris; estabelece-se a alteração do sistema