1132 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

hospitais do Serviço Nacional de Saúde, para além da cirurgia programada que têm sempre vindo a fazer e com produtividade crescente, as irão efectuar fora do período normal de ocupação dos seus blocos operatórios.
Saudou o PS o Governo por este cumprimento mais rápido do que o esperado deste flagelo, que foi indicado, meses a fio, nos inquéritos de opinião, como o problema social que mais aflige as famílias portuguesas? Não, não teve a coragem de o fazer! Bem pelo contrário, pela voz do Sr. Deputado Jorge Coelho lançou-se na mais desbragada das demagogias, acusando o Governo - pasme-se! - de ser responsável por uma nova e fantasmagórica lista de espera de 150 000 novos casos!
Aceita-se, todavia, que o Sr. Deputado corrija o lapso, porque, não sendo especialista desta área, terá lido uns números que lhe puseram no discurso sem perceber bem a enormidade do que disse.
A verdade é que o ritmo normal com que, no passado da governação socialista, se geravam novos casos em lista de espera era apenas de pouco mais de 3000 por mês, e distribuídos apenas por 13 patologias. Ora, com o actual Governo, os casos recenseáveis em lista de espera foram aumentados para 68 patologias e como a produtividade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde também está a aumentar significativamente, no ano de 2003, o número total de consultas externas está a aumentar cerca de quase 10%. Assim, quando chegarmos ao final do ano, os portugueses terão tido nos hospitais mais 220 000 consultas do que tiveram no ano passado.
Ora, segundo os rácios dos actos médicos, por cada 100 novas consultas, geram-se cerca de oito indicações adicionais para pequenas e médias cirurgias não urgentes e, portanto, enquadráveis no novo conceito, mais abrangente, de listas de espera para 68 patologias que este Governo definiu, e definiu muito bem.
Deste modo, fruto do sucesso das novas políticas hospitalares, medido pelos padrões internacionais de qualidade e de melhor atendimento dos doentes, o ritmo de pessoas em lista de espera subiu para quase 6000 por mês, o dobro do que se verificava no tempo da governação socialista.
Como pode, pois, o PS ser tão cego que não veja o enorme benefício em saúde que representa o aparecimento desta nova lista de espera? Com efeito, nesta nova lista, o tempo médio de espera passou a ser de seis meses, enquanto que na outra o tempo médio de espera era de seis anos, condenando, desumanamente, tantos portugueses, sobretudo idosos, doentes e pobres, a ter que viver com cataratas, hérnias e lesões ortopédicas tantos anos a fio.
A má notícia, para a demagogia com que o PS insiste, ainda hoje, em tratar este assunto, é que o aumento da produtividade que os hospitais do SNS têm vindo a registar vai permitir que se acabe também, em breve, com esta nova lista de espera, sem ser necessário, Srs. Deputados, votar despesa orçamental extraordinária.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É que, tendo a capacidade de produção, em horário extra, dos blocos operatórios aumentado para 7800 cirurgias/mês, isto é, 30% mais depressa do que as indicações médicas para a nova lista de espera, esta será rapidamente eliminada, colocando-nos assim, Srs. Deputados, na primeira linha da resolução definitiva deste flagelo que atinge toda a União Europeia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Um terceiro exemplo de surpreendente demagogia é da autoria do próprio Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
Surpreendentemente, veio o Sr. Deputado exigir que o Governo regulamente rapidamente o chamado 2º pilar em capitalização, uma das matérias mais inovatórias da Lei de Bases da Segurança Social, que o Governo viu aprovada logo no início desta legislatura. Não reparou o Sr. Deputado, embora essa não seja uma distracção habitual num líder partidário, que o Sr. Ministro Bagão Félix, dias antes, em debate na Comissão de Economia e Finanças, tinha assegurado que, até ao final do corrente ano, essa mesma regulamentação seria apresentada.
O problema - para o qual convido o Sr. Deputado a explicar-se - é que não se sabe se essa sua intempestiva (mas saudável) exigência contraria o que o próprio Dr. Ferro Rodrigues dizia há meses, quando se afirmava, nesta Câmara, visceralmente contra a criação desse mesmo 2º pilar, ou, se pelo contrário, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues voltou agora a assumir a irreverência radical com que há uns anos, mas já Deputado sénior nesta Câmara, defendia não só a criação urgente do 2º pilar como, também - e pasme-se -, que ela fosse obrigatória a partir de cinco salários mínimos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!