1127 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Orador: - A questão é a de que, apesar desses sucessos que anuncia, estamos a afastar-nos da média da União Europeia pelo quarto ano consecutivo.
Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro não conseguiu responder ao Secretário-Geral do PCP quando este o questionou, pelo que repito eu próprio a pergunta.
O Sr. Ministro é capaz de explicar-nos a contradição entre a retoma anunciada e este resultado concreto que é o do afastamento do País da média da União Europeia?
Uma outra questão, que, aliás, já lhe suscitei em sede da Comissão de Economia e Finanças, é a da contradição entre as políticas sectoriais.
O Sr. Ministro avança com um programa para a recuperação das áreas e dos sectores deprimidos em que têm particular peso as pequenas empresas e as microempresas.
Ora, como é que explica que, na proposta inicial do Governo, em relação à qual o próprio já recuou, se tenha terminado com os incentivos ao investimento no interior do País? Como é que explica que se tenha terminado com os incentivos às microempresas que são instrumentos importantes para a recuperação de regiões do País com pouco capital? Como é que o Sr. Ministro explica que, tendo o Portugal 2010 apontado a "economia informal" como uma das questões bloqueadoras da produtividade de um país, não vejamos, por parte do Ministério das Finanças, nenhumas propostas efectivas para atacar a chamada "economia informal"?
São estas contradições que gostaria de ver explicadas, Sr. Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, como é sabido, uma das prioridades da política económica deste Governo, e que reflecte uma atitude reformista, tem sido a de definir com rigor as opções a tomar para estimular o investimento e a actividade empresarial.
Nesta matéria, podem considerar-se fundamentais três vectores: a redução da carga fiscal sobre as empresas; a criação de um quadro eficiente e competitivo da actividade empresarial; o apoio ao investimento, à modernização e à internacionalização das empresas numa lógica de prémio e de mérito e de partilha de risco com o sector privado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, no que toca ao primeiro dos vectores que acabei de referir, sem dúvida que a redução para 25% da taxa de IRC constitui um fundamental incentivo ao investimento em Portugal.
De igual modo, dentro da política de criação de um quadro eficiente e competitivo da actividade empresarial, queria realçar a bem clara opção orçamental do Governo pelo apoio ao PRIME.
Assim, entre outros exemplos que poderia apontar, são evidentes os progressos que, em apenas 18 meses de governo, se têm registado no que respeita ao estímulo ao investimento e à actividade empresarial.
Mas ainda há mais a fazer para que, em Portugal, se crie uma economia verdadeiramente inovadora e empreendedora que permita criar mais e melhores empresas, mais e melhores postos de trabalho.
O País necessita de prosseguir políticas que mantenham a estabilidade e suportem o crescimento, necessita de reformas económicas destinadas a reforçar o potencial crescimento e, também, de políticas que assegurem a sustentabilidade do crescimento face às mutações económicas, ambientais e sociais.
Nesse sentido, pergunto-lhe, Sr. Ministro, que outras medidas considera necessárias, quer para simplificar o regime fiscal aplicável às sociedades, quer para melhorar o acesso das PME (pequenas e médias empresas), que são fundamentais para o nosso tecido empresarial, aos recursos de financiamento disponíveis, quer, também, para promover o investimento no conhecimento e na inovação, promovendo o acesso às TIC (tecnologias da informação e comunicação) e melhorando a qualidade e eficácia.
Por fim, queria deixar-lhe uma outra questão, que se prende com o facto de, recentemente, quer um ex-Ministro da Economia deste país quer um quadro da EDP, ambos citados pelos jornais, terem referido que, com o modelo de organização do mercado ibérico de electricidade que foi acordado com Espanha, o mesmo não iria funcionar, pois não teria transacções nem clientes e, mesmo em caso contrário, não conduziria a uma descida de preços, como vem sendo anunciado.
Portanto, Sr. Ministro, peço-lhe que explique as vantagens que, no seu entender, decorrem para as empresas portuguesas na sequência da criação deste que, na opinião do CDS, é um importante mercado.