1122 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há várias inscrições para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Economia. Vou dar a palavra por ordem de inscrição.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais gostava de cumprimentar vivamente o Sr. Ministro da Economia pela intervenção clara, muito acintosa e virada para questões práticas.
Estamos perante um Orçamento extremamente positivo, realista e claramente virado para o futuro.
Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro, na intervenção inicial, colocou o enfoque de que é preciso ter empresas sólidas para gerar emprego e para gerar riqueza. Este é, claramente, o enfoque principal deste Orçamento e do desenvolvimento do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É preciso que, de uma vez por todas, se acredite nas empresas e nos empresários. É preciso acreditar que conseguimos ir mais longe.
O que vejo é que, neste Orçamento, nestas Grandes Opções do Plano e naquilo que tem sido o discurso do Governo, a política não é mais trazer as empresas "ao colo". A política é responsabilizar as empresas e o próprio Estado, através do Governo, ter o papel de criar não só o clima favorável ao desenvolvimento das empresas mas também os instrumentos que premeiem o mérito. E a palavra "mérito" é claramente uma palavra que temos de ter presente em tudo, não só no comportamento das empresas mas também no comportamento dos trabalhadores e dos agentes da Administração Pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Verifico o mérito quando, pela primeira vez, existe um Governo com coragem de premiar os empresários que são produtivos, que geram lucros e que pagam impostos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este é que é o caminho! É preciso premiar as pessoas para que elas continuem a investir e a ir no sentido do lucro, e não termos vergonha de as nossas empresas darem lucro. Este é um dos caminhos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, e olhando, por exemplo, para o PRIME o que vejo? Há aqui, claramente, uma inversão. Dirão alguns que o PRIME, neste momento, poderá ter um menor número de candidaturas. A quantidade não é qualidade. Entendo que estamos no período de viragem em que temos de escolher os melhores projectos. E tenho a certeza de que, neste momento (até por aquilo que tenho avaliado), o PRIME tem premiado o mérito, tem premiado a inversão das nossas empresas, porque Portugal, infelizmente, tem duas velocidades: é capaz do muito bom ao nível das empresas - empresas extremamente competitivas, viradas para o mercado externo e para a exportação -, mas tem também empresas que ainda não perceberam que têm de virar-se para estas novas filosofias.
Nesta perspectiva, gostava de colocar três questões ao Sr. Ministro da Economia.
Primeira, quanto à reorganização dos serviços, em que pé está a reorganização do Ministério da Economia e em que medida é que prevê que a eficiência e a eficácia dos serviços possam trazer mais competitividade à economia, através de uma aposta e de um apoio efectivo às empresas?
Segunda, na sua opinião, em que medida é que o desagravamento fiscal potenciará o investimento não só nacional mas também internacional?
A terceira questão diz respeito ao PRIME. Em que medida é que o PRIME, no próximo ano, será uma alavanca positiva e efectiva na dinamização da própria economia portuguesa?
São estas as questões que gostava de colocar ao Sr. Ministro da Economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Economia comunicou à Mesa que, por uma questão de tempo, responderá em grupos de três pedidos de esclarecimento.