1121 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

As áreas menos favorecidas não precisam de ajuda ou de beneficência. Precisam, simplesmente, de igualdade de oportunidades para que possam desenvolver e aproveitar o seu potencial.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - As regiões menos favorecidas não precisam de incentivos artificiais à atracção de empresas em busca de vantagens temporárias. Precisam, simplesmente, da criação de condições competitivas para o desenvolvimento da actividade empresarial e a eliminação de custos de contexto específicos.
É isto que procuramos com o Programa de Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos - reduzir as assimetrias e aproveitar as vantagens relativas de cada região.
Posso anunciar-vos que, na sequência do relatório do encarregado de missão deste Programa, vamos, desde já:
Primeiro, consagrar um critério uniforme e objectivo de discriminação positiva das áreas menos favorecidas;

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Segundo, estabelecer uma discriminação positiva dos incentivos ao investimento consistente com aquele critério;
Terceiro, mobilizar 80 milhões de euros de capital de risco público e privado para a aplicação em projectos naquelas áreas;
Quarto, dar orientações à Agência Portuguesa para o Investimento, ao IAPMEI, ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e a entidades públicas de capital de risco, no sentido do acolhimento das recomendações do Programa de Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos no exercício da actividade daquelas instituições;
Quinto, apoiar as iniciativas de promoção de Áreas de Localização Empresarial que fomentem a cooperação empresarial e o aproveitamento das vantagens relativas daquelas regiões;
Sexto, apoiar a reestruturação de sectores em risco, como os têxteis e o vestuário ou a madeira e o mobiliário;
Sétimo, fomentar o desenvolvimento turístico das regiões que apresentem vocações e recursos que permitam a diversificação da oferta turística nacional;
Oitavo, apoiar a promoção de marcas regionais, como o Douro, a Serra da Estrela ou o Alentejo, e mecanismos de comercialização dos respectivos produtos.
Mas, acima de tudo, vamos partilhar este projecto com os agentes económicos e políticos das regiões. Para isso, vamos promover seminários nas regiões prioritárias para discussão das orientações e medidas que possam, sobre a base do relatório do PRASD, contribuir para a sua eliminação do "Portugal menos favorecido", num prazo tão curto quanto possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vamos abrandar o ritmo, porque não temos tempo a perder.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Continuaremos a dar às empresas aquilo que elas mais precisam - melhores condições de concorrência, de regulação, de fiscalização, de regulamentação. Temos uma política económica consistente que trata os problemas macroeconómicos, mas que valoriza o papel insubstituível da microeconomia.
O último ano mostrou como não hesitámos em enfrentar os problemas, as adversidades e os interesses instalados - em vez de cruzar os braços e ficar à espera de melhores dias.

Aplausos do PSD.

Já sabíamos que a tarefa não é fácil. Por isso, não nos surpreendem nem nos assustam as dificuldades. Por isso, não abdicamos da ambição de elevar o País ao nível dos melhores. Por isso, persistiremos determinadamente no que sabemos ser o caminho certo, o único caminho, para um futuro melhor para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.