1119 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

e de ambição; uma política que assumiu o desafio de transformar as dificuldades do presente na oportunidade de mudar de modelo e de colocar o País num patamar mais alto de desenvolvimento.
Fizemos reformas que estão a mudar o ambiente económico em Portugal. Pusemos à disposição das empresas e dos empresários instrumentos dirigidos ao reforço da competitividade. Corrigimos desequilíbrios. Criámos uma base mais sólida para o relançamento da economia.
A verdade é que os agentes económicos estão a corresponder aos estímulos desta política. Muitas decisões de investimento têm vindo a ser tomadas por investidores nacionais e estrangeiros, muitos e importantes projectos estão a ser analisados e aprovados.
As contas nacionais conhecidas, evidentemente, ainda não reflectem plenamente este movimento. Mas as estatísticas do Investimento Directo Estrangeiro, os indicadores qualitativos e a actividade das instituições de promoção do investimento já não deixam dúvidas de que a retoma económica está aí e, desta vez, pela via mais saudável: baseada no investimento produtivo e na restauração da competitividade das empresas portuguesas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este é o único caminho possível para que os sacrifícios de hoje não sejam em vão. Estamos certos de que, com esta reforma económica, as empresas portuguesas estarão em condições de recuperar atrasos de anos.
Os portugueses, aliás, já compreenderam que este é o caminho e que esta é uma oportunidade única para recuperar o tempo perdido. Parece que só a oposição não o compreendeu e persiste no seu discurso derrotista que os factos se vão encarregar de desmentir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje é mais fácil investir e produzir em Portugal. Queremos que no futuro seja ainda mais fácil e que Portugal seja um dos países mais competitivos ainda nesta década, Queremos eliminar, uma a uma, as causas que nos têm atirado persistentemente para a cauda dos países da União Europeia.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É este o sentido do Portugal 2010. São estes também os objectivos da política económica do Governo, desde o início.
Sabemos já que a solução dos problemas que Portugal enfrenta está nas nossas mãos. Sabemos que as diferenças de riqueza e de produtividade que nos separam dos parceiros europeus não se devem, principalmente, a causa intrínsecas. Sabemos que estamos no caminho certo para vencer essas barreiras.
Mas sabemos também que só com muita determinação e com políticas correctas persistentes podemos ter a ambição de atingir os níveis de produtividade e riqueza dos melhores.
O combate permanente às causas que levam a que cada português produza e ganhe menos do que os seus concidadãos europeus é a prioridade da nossa política económica.
A este respeito, as conclusões do Portugal 2010 foram objecto de um largo consenso junto dos parceiros sociais, o que abre perspectivas para que o Contrato Social para a Competitividade e o Emprego seja uma realidade, provando-se assim que os objectivos para Portugal e a responsabilidade de os atingir são efectivamente partilhados pelo Governo, pelos trabalhadores e pelos empresários.
O Governo assumiu, e continuará a assumir, a sua responsabilidade. Desde logo, com as reformas já concretizadas ou em concretização.
A título de exemplo:
Primeiro, no combate à informalidade - pelo acentuar da luta contra a fraude e a evasão fiscais, pelo controlo rigoroso do licenciamento nas empresas, pelo reforço das capacidades da inspecção das actividades económicas, pela reforma da tributação do património;
Segundo, no reforço da concorrência saudável - com uma nova lei da concorrência, já em vigor; com um novo regime das telecomunicações, já apresentado a esta Assembleia; com o novo regime do licenciamento comercial, cuja proposta de lei já foi aprovada pelo Governo; com o novo código da insolvência e recuperação de empresas, que em breve estará em vigor;
Terceiro, na simplificação, transparência e agilização do licenciamento - na indústria (já concretizado), no turismo (em curso), no comércio (já aprovado) e também na construção residencial;
Quarto, facilitando a entrada de novas empresas no mercado - reduzindo o tempo e a burocracia nos processos de criação de empresas. Em breve, deverá ser possível criar uma empresa em poucos dias e