1116 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Num País em que 23% da população não possui rendimentos superiores a 60% do rendimento médio nacional, os portugueses pagam directamente mais de 40% das despesas com saúde. As taxas moderadoras aumentaram 30% a 40% nas urgências e consultas em centros de saúde e hospitais.
No cumprimento cego do Pacto de Estabilidade as opções políticas dependem exclusivamente de critérios economicistas. A transformação de 34 hospitais em sociedades anónimas é disso um bom exemplo.
Na discussão do Orçamento do Estado, o Governo não disponibilizou informação e impediu uma discussão séria da verdadeira situação destas unidades de saúde. No entanto, o que se sabe é deveras preocupante.
A precarização dos vínculos laborais é regra, o primado da saúde dá lugar ao primado da gestão empresarial e a diminuição dos recursos financeiros, indispensáveis à prestação dos cuidados de saúde, põe em causa a missão dos profissionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A procura de receitas próprias viabiliza a selectividade dos utentes e das intervenções: em primeiro lugar, o lucro e depois, o cidadão!

Aplausos do PCP.

Nesta panóplia de perversões, o Governo afirma que gastou menos na área da saúde do que o orçamento de funcionamento previsto. Não o provou, mas o défice do exercício de 2003 para 2004 duplica.
Relativamente ao investimento, a quebra é brutal. A um corte de 28% acresce ainda uma baixa taxa de execução, sinónimo de projectos parados ou simplesmente arquivados. Também as verbas para as administrações regionais de saúde diminuem, debilitando ainda mais os cuidados primários e a saúde pública e preventiva.
Entretanto, já está em curso mais uma entrega a privados de novos hospitais, que deixarão de integrar o Serviço Nacional de Saúde. Durante 25 ou 30 anos o direito à saúde das populações abrangidas estará dependente do apetite pelo lucro.
Outros países já o fizeram e recuaram perante as desvantagens, mas, infelizmente, nem a maioria nem o Governo integram o grupo dos que aprendem com os erros. Se não, atente-se no escândalo que envolve a entrega ao Grupo Mello, através do Hospital de Amadora/Sintra, de 118,6 milhões de euros, verba superior àquela que o Governo propõe para os hospitais distritais de nível 1,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Uma vergonha!

A Oradora: - … o dobro do orçamento previsto para os vários hospitais psiquiátricos públicos,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Outra vergonha!

A Oradora: - … e que constitui nem mais nem menos do que 80% das verbas previstas para a recuperação das listas de espera. De uma forma mais simples, é tão-só, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP e Srs. Membros do Governo, mais do que o PIDDAC do Ministério da Saúde para 2004. É, de facto, escandaloso!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Enquanto o Governo procede ao leilão do Serviço Nacional de Saúde, confiscando informação e produzindo publicidade enganosa, os portugueses distanciam-se cada vez mais do direito e do acesso à saúde.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estas são só algumas das razões - muitas outras existem - que determinam o nosso voto contra.
Consideramos que as políticas sociais poderiam, e deveriam, contribuir decisivamente para uma sociedade mais solidária e mais justa.