1113 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

propostas do PS, nomeadamente da que recusava o ajuste directo. E isto parece-nos grave.
É com estas cinco manigâncias e algumas manobras de menor alcance que o Governo procura camuflar o desequilíbrio real das contas públicas e evidenciar um falso respeito pelo défice.
Em suma, é uma consolidação virtual, mas não virtuosa; é uma falsa consolidação, que corresponde e se insere numa política económica desajustada e desequilibrada, numa política financeira obsessiva e desajustada, numa política social retrógrada e destabilizante. Tudo isto com uma conjugação desastrada e perigosa das políticas económicas, sociais e financeiras, a qual julgamos ser da exclusiva responsabilidade do Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Aplausos do PS.

O que o Governo efectivamente tem consolidado é o desemprego, não o investimento, nem o emprego, nem sequer as contas públicas. Como já foi dito hoje mas relembro, segundo informação publicada hoje mesmo pelo Eurostat, o desemprego já atinge 7,4%; estão quase a duplicar a taxa de desemprego da pesada herança socialista. Por este caminho, chegaremos ao fim de 2004 em torno dos 8% ou muito perto.

O Sr. António Costa (PS): - É muito grave!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo não consolidou, antes desmotivou, a Administração Pública, onde reforçou os sistemas de controlo do aparelho laranja e seus aliados, desmantelando organismos, não procedendo a fusões mas, sim, a confusões, impedindo a renovação dos quadros e procurando desencadear uma transformação com algumas características não de reforma mas, antes, de verdadeira contra-reforma.
Não é disso que o País precisa mas, sim, de uma Administração Pública motivada, competente, renovada e modernizada, periodicamente avaliada, ao serviço dos interesses do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em síntese, a despesa corrente controla-se com um processo claro de modernização da Administração Pública e de melhoria da sua qualidade e da sua eficiência, regularmente avaliada.
Cortar a despesa de investimento público, nomeadamente quando se desencoraja o investimento privado, provoca a redução do Produto e o aumento do desemprego. Obviamente que neste contexto as receitas fiscais não podem aumentar significativamente. O Governo parece não ter entendido ainda que, em clima recessivo, é praticamente impossível estabilizar as contas públicas, mesmo com custos sociais elevados.
Reduzindo o Produto diminui a receita fiscal, aumentando o desemprego acrescem os gastos sociais. Também por isso é muito difícil, praticamente impossível, equilibrar efectivamente as contas públicas, em clara recessão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é este o Orçamento de que o País precisa. Precisava o País de um Orçamento que contribuísse para o seu desenvolvimento e para uma vida com mais qualidade para as portuguesas e para os portugueses,…

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - … mas este Governo tem sido incapaz de apresentar um Orçamento que desenvolva o País de forma equilibrada, solidária e harmoniosa.
Por tudo isto, temos que ser firmemente críticos deste Orçamento!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao contrário do que o Governo tem vindo a afirmar ontem e hoje, o Orçamento do Estado para 2004 investe nas desigualdades sociais, na pobreza e no desemprego.
É um Orçamento que afasta Portugal e os portugueses, pelo quarto ano consecutivo, da média de crescimento da União Europeia; é um Orçamento contra os rendimentos dos trabalhadores, contra a justiça