1123 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

Seguidamente, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, a política do Ministério da Economia na área do turismo, até agora, pode sistematizar-se em três ideias-força: contratualizou a promoção; procurou flexibilizar a aprovação de vários investimentos, muitas vezes contornando instrumentos de planeamento e ordenamento do território, apelidados sucessivamente de "empecilhos burocráticos"; e anuncia milhões.
Mas os factos, Sr. Ministro, não são esses. São também outros.
Nos primeiros oito meses deste ano, as dormidas na hotelaria diminuíram 0,2%; no ano transacto, diminuíram 2,2%. Os proveitos por aposento diminuíram 0,8%.
Portugal está a perder mercados. É certo, também, que, nalguns casos, por dificuldades dos próprios consumidores desses países, como é o caso da Alemanha ou da Holanda, mas não ganha novos mercados.
Calcula-se que só no último ano teremos perdido cerca de 500 000 turistas. Isto é, apesar dos milhões… O Sr. Primeiro-Ministro está a dizer que não com a cabeça. Aconselho-o a ler um artigo do Dr. Licínio Cunha, que foi secretário de Estado do Turismo no mesmo governo de que V. Ex.ª fez parte, sob a direcção do Professor Cavaco Silva, para sustentar e se inteirar sobre o quadro global, porque não são só "rosas". No caso, são até "laranjas" bem amargas!…
Portanto, Sr. Ministro da Economia, neste quadro, gostava, apenas e só, de lhe deixar três ou quatro questões muito concretas.
Este Orçamento não responde, manifestamente, a algumas ambições do sector do turismo. Desde logo, em relação aos pagamentos especiais por conta, não tem em conta a especificidade do trabalho das agências de viagem. Gostava de saber se admite, ou não, uma evolução da proposta orçamental nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, gostava de saber a sua posição em relação à dedutibilidade do IVA, tanto reclamada pelos próprios ex-Deputados que hoje fazem parte do Governo e que não tem qualquer consagração prática.
A terceira questão é sobre a promoção. A responsabilidade que impende sob o actual Governo é grande, porque, na fase final dos anos 90, com a Expo 98, mas também nos anos subsequentes, o turismo deu um salto qualitativo e quantitativo muito importante no nosso país. Ora, o Euro 2004 é uma boa oportunidade para estender, no plano nacional, a consolidação e melhorar um pouco o ano difícil, que tem vindo a ser este último, para o sector turístico.
O Sr. Ministro falou em promoção e nalgumas áreas específicas, nomeadamente a "Serra da Estrela". Mas, como sabe, está a promover uma área promocional, "Beiras", que descaracteriza essa identidade "Serra da Estrela".
Gostaria de saber, também nessa matéria, se as áreas promocionais vão adaptar-se ao Programa de Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos apresentado aqui pelo Sr. Primeiro-Ministro, porque há, claramente, contradição também nessa organização institucional.
São estas as questões, Sr. Ministro da Economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, gostaria que clarificasse algumas questões.
Uma delas tem a ver com a enorme e espantosa omissão no seu discurso e que tem a ver com a energia. O Sr. Ministro consegue falar e não diz nada sobre a energia, sendo que dela depende o futuro de muitas empresas e sendo que esse problema está intimamente ligado ao combate às alterações climáticas. A situação no País é de descalabro, não vale a pena ignorá-lo.
Os três cenários lançados pelo próprio Governo são: ou a compra de emissões fora, ou a sujeição a penalizações graves, ou, por último - como dizia um colega seu, e bem! -, teríamos de apostar a sério nas energias renováveis, na utilização de biocombustíveis, numa estratégia de mobilidade com sustentabilidade, portanto, em medidas nos transportes que não existem, numa política a sério que alterasse a situação de dependência energética, que é superior a 80%, de desperdício, que é superior a 20%, de aumento da intensidade. E esta última opção era colocada pelo Sr. Ministro do Ambiente como a única saída para que sectores profundamente dependentes da energia e que têm consumos não sustentáveis pudessem