1125 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

Contudo, no que diz respeito à energia, as coisas não se mudam de um dia para o outro, como sabe. São políticas estruturais que vão mudando passo a passo, mas na direcção certa, a oferta energética portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço e reforço as suas referências à evolução da filosofia da política económica para o "prémio do mérito". Esta é uma filosofia fundamental pois, de facto, temos recursos escassos, pelo que apenas podemos premiar quem é bom, quem, efectivamente, contribui para o valor acrescentado do País.
Passo às questões que levantou.
Referiu, e muito bem, que o PRIME evoluiu para esta filosofia da selectividade através do mérito e tem menos candidaturas. Pois tem, porque, agora, sabe-se que não é a porta aberta que era para tudo e mais alguma coisa, sabe-se, por exemplo, que, hoje, não há a possibilidade, que havia no passado, de aprovação de projectos com valor acrescentado negativo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Passo à questão da reorganização do Ministério da Economia que foi uma das nossas prioridades. Não pretendemos reorganizar por reorganizar, não temos nenhum prazer nisso, mas, desde o início, entendemos que a estrutura do Ministério não dava resposta adequada às empresas, aos agentes económicos, como ainda acontece com muitas outras estruturas da Administração Pública, embora esperemos que venham a dar resposta no futuro.
A melhor forma de mostrar os resultados dessa reestruturação do Ministério é fornecer alguns indicadores quantitativos de como as coisas estão a funcionar melhor.
Por exemplo, desde que o IAPMEI foi reestruturado, o número de pagamentos efectuados aumentou 60%. Em relação a mais de 85% dos projectos, os pedidos de pagamento e os incentivos são pagos em menos de 20 dias ou, então, são devolvidos num prazo de 48 horas quando não estão em condições.
Os licenciamentos industriais são despachados num prazo de entre 30 e 60 dias, enquanto que, anteriormente, demoravam mais de um ano. Há mesmo casos em que o licenciamento industrial foi efectuado em apenas uma semana, o que, de facto, demonstra que estamos a caminhar para uma nova filosofia e uma nova eficiência no domínio dos serviços às empresas.
Por outro lado, usamos de toda a transparência. Na verdade, temos um livro de reclamações electrónico em que as empresas podem apresentar as suas reclamações on-line, relativamente a qualquer mau atendimento por parte de qualquer serviço do Ministério, e comprometemo-nos a responder a todas as reclamações no prazo de quinze dias.
Passo a responder ao Sr. Deputado José Apolinário acerca do turismo, tema que lhe é muito caro, tal como a mim próprio.
Referiu, e bem, a contratualização da promoção, aspiração antiga do sector que apenas foi concretizada por este Governo.
Referiu, ainda, a flexibilidade no licenciamento. Ora, flexibilidade no licenciamento, sim, mas de maneira nenhuma contrariando ou torneando regras ambientais. Desafio-o a apontar um só projecto em que tenha sido torneada uma única regra de ordenamento do território ou de impacte ambiental. Não conseguirá encontrar nenhum.

Protestos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

Falou sobre o anúncio de milhões. Respondo-lhe que ainda bem que anunciamos milhões, pois é sinal que há investidores interessados no turismo. O que aconteceu no passado foi que, muitas vezes, não os deixaram investir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto à situação do sector, o Sr. Deputado agarra-se a uma ou duas reivindicações do sector que o governo do Partido Socialista não resolveu - e teve sete anos para fazê-lo! - e cuja resolução sabe que envolve problemas técnicos.
Quando referiu números, fê-lo apenas em relação a quantidades e nem sequer posso confirmar tudo,…