1128 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isto não é uma maioria, é uma "bengala"!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, no primeiro Orçamento do Estado que este Governo apresentou para um exercício completo foi dada uma ênfase significativa a um programa de privatizações que iria decorrer no triénio 2003-2006. Esse programa de privatizações, no fundo, iria conduzir a uma saída gradual do Estado de empresas que operam em mercados abertos, em sectores, como, por exemplo, a energia, os recursos naturais e os transportes, em cujo capital o Estado ainda tem um peso significativo, desvirtuando a livre concorrência. Dessa forma, também se constituiria um estímulo para os agentes económicos privados e para a economia nacional.
Sabemos que, por se tratar de sectores em que o Estado é monopolista, a privatização obriga à implementação de um quadro regulamentar cuja realização não é exequível num curto espaço de tempo.
Sabemos também que operações de privatização realizadas apressadamente e até com alguma leviandade, de que foram exemplo as operações de privatização da EDP e da Portugal Telecom, levadas a cabo na Bolsa, em 2000, contribuem para penalizar o mercado de capitais, ainda em fase de maturação.
Constatamos agora que os mercados de capitais começam a mostrar mais dinamismo e que existe uma maior apetência, por parte dos investidores, em investir nos mercados de capitais, após dois anos de perfeita letargia.
Sabemos, ainda, que o Governo tem dado passos significativos no processo de reorganização do sector energético e tem vindo a criar condições regulatórias, também necessárias noutros sectores, para levar a cabo esse programa de privatizações.
A minha questão é apenas uma, a de saber se este programa de privatizações, que foi avançado em 2003, é para continuar e se o Sr. Ministro considera que 2004 será um ano em que vão poder levar-se a cabo algumas das operações de privatização que foram avançadas neste mesmo Orçamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, a Fitch, uma das duas empresas de ratings que classifica a economia portuguesa para efeitos de financiamento do endividamento do País, dizia, no seu último relatório, saído há dias, que poucos são os que vislumbram sinais de retoma na economia portuguesa.
Compreendo que o Sr. Ministro, que encomendou tantos estudos e que vem aqui com um discurso de wishful thinking, tome os seus próprios desejos por realidades, o que não acontece, aliás, com grande parte dos investidores portugueses.
Portanto, não vou falar-lhe sobre esses seus desejos, que espero que sejam realizados mas que, infelizmente, não correspondem à realidade de hoje, vou falar-lhe de um sector em que, tradicionalmente, o País está bem situado e tem que ver com os correios.
Como sabe, anualmente, havia inquéritos sobre a satisfação dos portugueses em relação a várias entidades e os correios eram sempre classificados como os melhores. Aliás, nos benchmarkings mundiais que existem a nível dos serviços de correios, os nossos correios estão bem situados, muito melhor que os correios americanos, que são meramente uma direcção-geral nos Estados Unidos.
Como dizia, os nossos correios estão bem situados. Têm um contrato de concessão e compete ao Estado, de acordo com esse contrato, fiscalizar os níveis mínimos de qualidade fixados em convénio. Portanto, a ANACOM deve seguir esses níveis de qualidade e aplicar multas, ou intervir, no sentido de proteger os serviços do Estado.
Ora, acontece que, de Maio a Setembro deste ano, para lhe dar alguns exemplos, 9,1% a 9,9% do Correio Azul não é entregue no dia seguinte, ultrapassando os níveis mínimos de qualidade; 20% a 52% das encomendas não são entregues três dias após a expedição, quando o nível mínimo é de 10%, de acordo com os convénios de qualidade. Aliás, o mesmo se passa com o correio normal, em que o prazo de entrega, no terceiro dia após a expedição, duplicou em relação ao que se passava no ano passado.
Por outro lado, a espera nas estações de correios, que ainda há um ano era da ordem dos 4,5 minutos, é actualmente de 9,32 minutos, e nas horas de ponta ultrapassa também o dobro das metas fixadas no convénio de qualidade.
Depois de ter interrogado um Sr. Secretário de Estado sobre a mesma matéria, que me prometeu estes