1144 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

é que a Sr.ª Ministra, com 12,3% a menos, aumenta os recursos humanos e as condições materiais para que as unidades de investigação funcionem?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior para responder. Dispõe de um tempo máximo de 5 minutos, com alguma tolerância, como tem sucedido com todos os oradores, já que estamos aqui para nos esclarecermos uns aos outros e para esclarecer o País.

A Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Almeida, agradeço, desde já, as palavras simpáticas que me dirigiu e começo de imediato por responder à primeira questão, que também foi abordada pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, em relação ao plano de acção dos 3% do PIB.
Em resposta à sua pergunta, é claro que esta é uma meta ambiciosa para Portugal. De qualquer maneira, estamos a preparar um plano de acção concreto e pragmático, com metas para 2004/2005 e para o seu desenvolvimento até 2010. Como referiu, a parte mais difícil e ambiciosa está relacionada com o investimento privado em investigação e desenvolvimento (I&D), portanto, estamos a preparar um conjunto de medidas de modo a criar o ambiente propício e a mobilizar o investimento privado em I&D, que passa pela criação de medidas legislativas e pela simplificação dos procedimentos, de modo a promover a cooperação da Universidade/Indústria e o apoio a projectos de investigação em consórcio.
Em relação à mobilidade, temos um grupo interministerial a preparar um conjunto de medidas para remover as barreiras à mobilidade, entendida aqui como mobilidade de estudantes dentro do País e de estudantes estrangeiros para Portugal, mobilidade de docentes e também mobilidade entre carreiras - e isto prende-se também com o Estatuto da Carreira Docente -, para facultar a mobilidade entre investigadores e docentes do ensino superior para o sector privado e do sector privado de volta ao sector público, sem perderem as suas regalias dentro da sua carreira académica.
Na cooperação com os PALP, sem entrar em detalhes, Portugal ocupa um lugar-charneira, especialmente na área do ensino superior, entre o espaço europeu de ensino superior, o espaço lusófono de ensino superior e o espaço latino-americano de ensino superior. Somos, portanto, o ponto de intercepção. Muito já está a ser feito com Cabo Verde e Angola nesse âmbito, bem como no da ciência, em conjunto também com o Brasil, para concorrermos conjuntamente, por exemplo, a programas europeus e criarmos também um espaço de ciência de expressão portuguesa.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado Augusto Santos Silva, antes de mais, gostaria de agradecer muito as suas palavras.
Em relação à sua primeira questão, já tive oportunidade de explicar em Comissão que não há desinvestimento no ensino superior; há uma redistribuição de verbas das instituições do ensino superior para a acção social. Já tivemos oportunidade de ver em detalhe que parte dos 22 milhões resultantes da fórmula que vão ser transferidos a menos para as instituições irão ser compensados pelos contratos-programa, o que já irei detalhar na resposta que irei dar à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. Não se trata, portanto, de um "saco azul", mas sim de uma forma de combater as desigualdade e as assimetrias regionais. Com uma fórmula, não podemos, por exemplo, ter em atenção a especificidade da Universidade dos Açores, das universidades do interior ou das instalações da Universidade de Coimbra, que têm requisitos em termos de funcionamento e em termos de conservação como edifícios históricos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, é uma discriminação positiva, é a maneira de fazer política que não se consegue, pura e simplesmente, com uma fórmula.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Augusto Santos Silva, em relação à ciência também já tivemos oportunidade de discutir a questão do POSI. Não importa onde o POSI está classificado, mas sim que é um instrumento importantíssimo para as tecnologias de informação, para a qualificação dos portugueses e para o desenvolvimento da ciência nesta área. Ele está lá, sendo, pois, irrelevante onde ele está.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, quanto à Europa alargada, tudo faremos para tornar as nossas equipas