1146 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

As famílias vão pagar o desinvestimento que continua a existir no ensino superior público, e isso é extraordinariamente grave.
A Sr.ª Ministra referiu, na sua intervenção, que queria um País solidário e que ninguém ia ficar de fora por questões económicas. Com este orçamento, certamente que muita gente vai ficar de fora.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Com este orçamento, certamente que vão aumentar as desigualdades dentro do próprio sistema de ensino.
Gostava de lhe dizer, Sr.ª Ministra, que falou verdade quando referiu que a sua política se cinge aos imperativos de natureza orçamental, mas eu dir-lhe-ia que a sua política são os imperativos de natureza orçamental, tão-só, o que significa que a Sr.ª Ministra está a apostar na sua própria derrota, na derrota da política de ensino superior deste Governo.
Mas gostava também de lhe dizer que não vai conseguir impor essa derrota aos jovens portugueses, aos mais de 10 000 jovens, que, dentro em pouco, estarão aqui à frente da Assembleia da República e que darão uma resposta democrática a toda esta subversão de princípios. Dar-lhe-ão uma resposta a si, darão uma resposta à Sr.ª Ministra Ferreira Leite pela segunda vez, darão uma resposta ao Sr. Primeiro-Ministro e darão uma resposta a todo este Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, em primeiro lugar, quero saudar V. Ex.ª pela primeira intervenção que faz nesta Casa enquanto Ministra da Ciência e do Ensino Superior, e, felizmente, posso fazer essa saudação não só em termos formais mas também em termos substanciais, porque a primeira intervenção que aqui fez foi, de facto, uma intervenção clarificadora e que em muito enriqueceu a política de ensino superior deste Governo.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Trago-lhe, Sr.ª Ministra, uma situação concreta: ontem, uma associação de estudantes do ensino superior - que, aliás, a Sr.ª Ministra conhece bem, porque é da sua instituição, o Instituto Superior Técnico - trouxe a esta Assembleia uma situação concreta, que acho que é importante que seja igualmente trazida a este debate.
Trouxe-nos uma família concreta, ilustrada neste modelo que lhe mostro: o Sr. Zé, o pai de família, a sua mulher, e dois filhos, a Joana e o Jorge, uma família de fracos recursos e do interior de Portugal. Acontece que a Joana e o Jorge vieram estudar para instituições do ensino superior público em Lisboa. São do interior, vieram para Lisboa, estão deslocados, por isso têm de gastar muito dinheiro. O Sr. Zé e a mulher ganham pouco e, portanto, têm poucos recursos. Como é que a oposição resolvia este problema? Acabava com as propinas, na versão mais radical, ou diminuía o valor das propinas, na versão light. E o que é que efectivamente acontece? A Joana e o Jorge, de facto, não pagavam propinas, mas todos os outros jovens que, por exemplo, fossem de Lisboa, e que, portanto, não tinham de pagar a deslocação, ou que tivessem famílias com mais recursos, e que, por isso, podiam contribuir para este esforço, também deixavam de pagar. Ou seja, ninguém contribuía para o financiamento do ensino superior.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E os impostos que pagamos?!

O Orador: - E, de duas, uma: ou o Estado não desempenhava outras funções que tem de desempenhar ou o ensino superior ia ser muito pior no nosso País.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio, de forma a conseguirmos ouvir o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

Vozes do CDS-PP: - Ficam muito nervosos!