1143 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

Sr.ª Ministra exactamente o mesmo (aquilo que está no dicionário), pergunto-lhe se desinvestir no ensino superior público politécnico e universitário para investir no ensino superior privado é sinónimo de solidariedade. Pergunto-lhe também se desinvestir no ensino superior público universitário e politécnico ao mesmo tempo que se inflacionam as receitas próprias das instituições, à custa das propinas que as famílias vão pagar este ano, é uma questão de solidariedade com as famílias portuguesas
Esta era a primeira questão.

Vozes do PCP: - Bem perguntado!

A Oradora: - Agora, Sr.ª Ministra, gostaria de colocar uma segunda questão.
Disse na sua intervenção que a questão do investimento nem é a mais importante se considerarmos o funcionamento das instituições. Pergunto-lhe como é que é possível o mesmo Governo que defende autonomia e a responsabilidade das instituições de ensino superior politécnicas e universitárias admitir que as verbas para o funcionamento não são cruciais para sustentar essa autonomia e essa mesma responsabilidade. Gostaria que a Sr.ª Ministra me explicasse, porque não consigo entender!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Terceira questão: a Sr.ª Ministra considera que 20 milhões de euros a menos para o ensino superior público, em Portugal, é verba de pouca monta? Porque a Sr.ª Ministra não pode só considerar aquilo que nominalmente retira, tem de considerar a inflação, mesmo que seja a inflação oficial do seu Ministério e deste Governo.
Depois, Sr.ª Ministra, vai haver um "saco azul" para os contratos-programa, um "saco azul" que a Sr.ª Ministra se esforçou muito por explicar em sede de Comissão. Foi um esforço inglório, Sr.ª Ministra, porque o que as instituições universitárias e do politécnico sabem é que a Sr.ª Ministra fará chegar esse dinheiro onde muito bem entender e quiser!
Sr.ª Ministra, e por que não a fórmula do ensino superior, que é uma fórmula rigorosa e transparente? Por que é que não a utiliza para fazer chegar essas verbas à universidade e ao politécnico? Não seria mais rigoroso, mais transparente, mais sério, se, de facto, a sua aposta fosse na qualidade e na autonomia das instituições? Porque lhe interessa tanto o "saco azul"?

Vozes do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes: - Muito bem!

A Oradora: - Finalmente, a quarta questão (porque o tempo é pouco) diz respeito à ciência.
Sr.ª Ministra, há pouco fiz uma intervenção em que me dei ao trabalho de fazer um levantamento das condições de funcionamento de 11 laboratórios do Estado - quatro na sua tutela e quatro em dupla tutela - e em que concluí que todos estes laboratórios de Estado irão receber menos 12,3% no Orçamento para 2004, em termos de PIDDAC e de orçamento de funcionamento.
Dado que a Sr.ª Ministra considera que vai investir na ciência e criar condições para que estas unidades de investigação funcionem melhor, pergunto-lhe como é que, retirando 12,3% ao funcionamento e ao investimento nos laboratórios do Estado, a Sr.ª Ministra consegue resolver uma questão tão simples como esta.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha terminou. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Sr. Presidente, estava só à espera que a Sr.ª Ministra me pudesse ouvir. Mas estava a receber informações do Sr. Ministro Marques Mendes e não podia estar com atenção à minha pergunta.

Protestos do PSD.

Se o Sr. Presidente me puder deixar concluir, agradeço.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Isso é baixo nível!

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Obrigada, Sr. Presidente.
Coloco apenas a questão seguinte: considerando a avaliação internacional feita em 1997, que o governo do Partido Socialista não resolveu e que o seu Governo também ainda não foi capaz de resolver, como