1152 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

património, a criação de taxa especial de 5% sobre imóveis pertencentes a entidades domiciliadas em zonas offshore.
Mas cuidado, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, o Sr. Deputado Patinha Antão, vice-presidente da Comissão de Economia e Finanças, já disse no Algarve que o Governo não tinha percebido a economia do imobiliário nem a relevância das offshore e que não existiam leis perfeitas.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Acesso de sinceridade!

O Orador: - E o coordenador do PSD na Comissão de Economia e Finanças, Deputado Hugo Velosa, já confessou que irá apresentar uma proposta para reduzir o impacto da medida "justiceira", orgulhosamente apresentada pelo Governo há meses.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É um motim!…

O Orador: - São conhecidas as consequências para a economia da obsessão orçamental da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, - três anos de retrocesso económico, perda de eficiência fiscal, 3000 milhões de euros de perda das receitas fiscais, só em 2003!
Em 2002, as receitas extraordinárias foram um recurso de última hora (CREL, Falagueira, rede fixa da PT) e em 2003 apareceram mais cedo: são já o delírio que a cedência, por ajuste directo, de 12 500 milhões de euros de receitas fiscais e da segurança social demonstram.
Em 2004, as receitas extraordinárias são o verdadeiro elemento estrutural do modelo da consolidação orçamental: a receita fiscal pouco importa, a justiça fiscal ainda menos, a autorização para endividamento é de 7800 milhões de euros, mas o défice será aquele que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças quiser porque "Alá é grande".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Antes fosse!

O Orador: - Os senhores não sabem o que fazem, mas os portugueses, hoje, estão desiludidos, e em 2006 não lhes perdoarão!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta minha última intervenção é devida ao facto de se ter trazido a este debate um tema importante - o tema das receitas do Estado e, sobretudo, das opções de natureza fiscal que são tomadas por este Governo.
Tive a oportunidade, aliás, de ouvir com atenção a intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, que deixou por responder questões que têm sido postas em todo este debate. O Partido Socialista está a favor ou contra a baixa da taxa normal do IRC?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é capaz de dizer!

O Orador: - Quais são as opções que o Partido Socialista apresenta em relação à política fiscal? Tem ou não alternativas? Sobre isso continuamos com uma enorme interrogação…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e continuaremos, com certeza, durante muito tempo.
Mas depois ouvimos dizer: "Este é o Governo de defraudou as expectativas dos portugueses…",…

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - …"… porque prometeu uma baixa de impostos e ela não está a ser feita". Aconselhava-o desde logo, porque sei que é uma pessoa interessada nestas matérias, a ler o que vem no Programa do Governo, em relação aos compromissos do actual Governo, que, em relação a esta matéria, estão a ser