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1155 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

 

das despesas correntes primárias inferior à percentagem do PIB, ou seja, pela primeira vez, desde 1995, há uma descida efectiva da despesa corrente primária. Quanto a isso o Deputado Eduardo Cabrita e o Partido Socialista nada disseram.
Mas este debate também demonstra o evidente estado de letargia em que se encontra o Partido Socialista

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - O Deputado Eduardo Cabrita referiu que não há medidas de combate à fraude e evasão fiscais, que este Governo nada faz nessa matéria, que só protege os "grandes".
Bom, em matéria de fiscalidade, o que o Partido Socialista deveria fazer era estar calado! Basta lembrarmo-nos - e é bom que o façamos - daquilo que fizeram durante seis anos, enquanto estiveram no Governo: nada fizeram nesta matéria! E é bom que nos lembremos que esta matéria é de interesse nacional! Lamentavelmente, face ao que aqui ouvimos por parte do Partido Socialista, também nesta matéria não podemos contar com esse partido, face ao que ouvimos ser dito sobre fiscalidade pelo Deputado Eduardo Cabrita.
Este Orçamento começa a demonstrar que vai haver baixa de impostos, e é inacreditável que, havendo uma baixa real da taxa do IRC de 30% para 25%, o Partido Socialista continue a inventar que esse não é um primeiro sinal que pode garantir, no futuro, como aqui foi demonstrado, a baixa de todos os impostos, nomeadamente do IRS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Vozes do PS: - O IRS sobe!

O Orador: - E é bom que nos lembremos do seguinte: no Orçamento do Estado para 2002, preparado pelo Partido Socialista, o que é que aconteceu ao IRS? O IRS baixou?

Vozes do PS: - Baixou!

O Orador: - Não, o Partido Socialista também aumentou o IRS, de acordo com a inflação!

O Sr. António Costa (PS): - Nem pense nisso!

O Orador: - Certamente não estão recordados disso. O melhor é irem ver o que se passou nesse Orçamento.

O Sr. José Magalhães (PS): - Nós sabemos!

O Orador: - O Partido Socialista veio tentar pregar moral em relação ao que deve ser o Orçamento, mas não tem moral para o fazer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Tem toda!

O Orador: - Por conseguinte, o que resulta claramente deste debate é o seguinte (e isso não foi posto em causa): o cenário macroeconómico preparado por este Governo é prudente…

O Sr. José Magalhães (PS): - É irrealista!

O Orador: - … e coerente com as projecções de organizações internacionais. E é tão prudente que a generalidade dos economistas têm-no considerado como tal, mesmo o Governador do Banco de Portugal, que é, como se sabe, militante do Partido Socialista.
Este é um Orçamento de aderência à realidade, no sentido em que se verifica uma redução dos factores de incerteza; é um Orçamento de consolidação das contas públicas. Todos estes objectivos são atingidos por este Orçamento.
O que podemos dizer é que o Partido Socialista, que inicialmente parecia estar ausente deste debate, demonstrou uma grande divergência de opinião entre os vários Deputados que intervieram nesta matéria…