1576 | I Série - Número 027 | 04 de Dezembro de 2003

onde, de facto, eles não existem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que está a ocorrer nesta matéria não é qualquer inovação e não pode ser isso que fundamenta a realização do referendo. Há outras questões que já aqui apresentei e que outros partidos já aqui apresentaram que, essas sim, são relevantes e merecem ser colocadas à consulta dos portugueses.
O Sr. Deputado referiu por último que "era virtualmente impossível realizar o referendo no dia 13 de Junho". Os Srs. Deputados podem apresentar-me todos os argumentos, mas não aceito esse da falta de tempo.
Poderão dizer que há, isso sim, falta de vontade política por parte da oposição para realizarmos o referendo no dia 13 de Junho.
Sr. Deputado João Teixeira Lopes, diga aqui que aceita o referendo no dia 13 de Junho…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não!

O Orador: - Lá está o Sr. Deputado Francisco Louçã a dizer que não, diga que sim, Sr. Deputado, e se o Partido Socialista disser que sim garanto-lhe que vamos ter o referendo no dia 13 de Junho.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, queria pedir-lhe, uma vez que há manifesta ignorância por parte do Sr. Deputado Pedro Duarte,…

Vozes do CDS-PP: - Isto é insuportável!

O Orador: -… que distribuísse às bancadas um apontamento, que lhe disponibilizo, acerca dos prazos legais da revisão da Constituição, da revisão da Lei Orgânica do Referendo e das iniciativas do Presidente da República e do Tribunal Constitucional para que seja possível um referendo no dia 13 de Junho.
O Sr. Presidente verificará que, a não ser que a revisão constitucional termine os seus trabalhos em Janeiro, essa proposta não é passível de ser viabilizada legalmente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, recebo o seu requerimento e enviarei esse documento, mas quem é que lhe garante que não se faz a revisão constitucional em Janeiro?…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o futuro da União Europeia tem hoje em dia especial importância, pois discute-se o projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, bem como a hipótese de o vir a submeter a referendo.
Queria, em nome do CDS, saudar o facto de, mais uma vez, este tema estar a ser discutido nesta Câmara representativa de todos os portugueses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sobre a participação de Portugal na União Europeia não posso deixar de salientar que esta deve ser uma opção firme por parte do nosso Estado.
Há um conjunto de circunstâncias na nossa política externa que deve ser assumido. O passado recente, o presente e o futuro têm em comum a vocação atlântica e a inserção europeia e será sempre dentro desses dois espaços, correspondentes a opções estratégicas vitais, que o Estado português e a sua política externa deverão assumir as suas características específicas, como, desde logo, a possibilidade de uma relação preferencial com os Estados de língua oficial portuguesa.
A participação de Portugal na União Europeia não deve ser posta em causa uma vez que, para além de ser um facto natural, deve ser incentivada na busca da satisfação de objectivos comuns a todos os europeus. Temos de buscar uma Europa que não seja apenas um mercado único mas também um espaço de