1574 | I Série - Número 027 | 04 de Dezembro de 2003

de defesa para, complementarmente com a Aliança Atlântica, todos podermos ser fortes nesse domínio.
Portanto, também pelo que acabei de expor vê-se que as perguntas propostas não fazem qualquer sentido.
Reconheço e percebo os objectivos e os intuitos do Bloco de Esquerda ao trazer aqui, hoje, esta matéria, mas permitam-me que vos diga que o único mérito que encontro nesta iniciativa é, de facto, o da originalidade. Ninguém mais, no nosso país, ninguém mais, na Europa, conseguiu lembrar-se desta originalidade brilhante, muito criativa, de querer fazer perguntas aos portugueses sobre algo que manifestamente ainda é desconhecido. Não há ninguém que queira fazê-lo, quer em Portugal quer na Europa.
Portanto, deixo uma reflexão, se calhar, não para Bloco de Esquerda, porque os seus objectivos serão conquistados seja qual for o resultado da nossa discussão de hoje, mas para todos os portugueses.
Será por acaso que os partidos que desde a nossa adesão têm estado no chamado "arco europeu" da nossa Nação estão manifestamente contra esta opção? Será por acaso que a generalidade dos Estados-membros está contra esta opção?
Deixo esta reflexão aos portugueses, para que percebam, sem qualquer dúvida, que o que de facto move o Bloco de Esquerda é, mais uma vez, por mero oportunismo político, tentar "tirar um coelho da cartola", tentar uma jogada política para daí tirar dividendos eleitorais.
Pela nossa parte - e, felizmente, podemos dizer que connosco está o CDS, está o Partido Socialista -, estamos aqui com sentido de responsabilidade e não brincaremos com estas matérias.
O futuro da Europa é o futuro de Portugal, é o futuro de todos nós.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não brincamos com estas questões. Estamos aqui com seriedade, com sentido de responsabilidade. Por isso, naturalmente, não vamos aprovar o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, gostava de começar por assinalar esta manifestação de convergência entre o PSD, o PS e o CDS-PP que o Sr. Deputado Pedro Duarte acabou de enunciar. Aliás, bem-vindo seja o CDS-PP a este tão alargado arco de convergência!… Não sei é se o Partido Socialista se sentirá confortável nesta tão ampla "irmandade"…
Sr. Deputado, devo lembrar-lhe que, há uns dias, o Sr. Primeiro-Ministro, líder do seu partido, referiu algo de extrema gravidade que, infelizmente, tem passado um pouco à margem da discussão política e que tem tudo a ver com que estamos a discutir hoje.
Disse o Sr. Dr. Durão Barroso que a lei matricial deste País, a Constituição por que nos regemos, que somos obrigados a respeitar, é uma Constituição amputada na sua legitimidade porque foi instituída - aí, sim, através de um processo constituinte - numa altura em que a democracia estava "amputada".
Pois devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, infelizmente, esta atitude de reserva em relação à soberania popular, que se manifesta em muitas ocasiões por parte do PSD e do CDS-PP, está em continuidade com a vossa posição face às questões europeias e à Constituição europeia.
Devo dizer-lhe, aliás, Sr. Deputado, que oportunismo político é afirmar, com tanta aparência de seriedade, que seria no dia 13 de Junho que os senhores queriam a realização de um referendo, caso houvesse alterações significativas.
Quanto ao projecto de revisão constitucional subscrito pelo PSD e pelo CDS-PP, que alguns, mais benévolos, dizem ser um projecto de fusão dos dois partidos enquanto outros dizem tratar-se de um projecto de submissão do PSD ao CDS-PP, é ou não verdade que os senhores dizem que farão a incorporação da Constituição europeia, seja qual for o resultado de qualquer referendo? Os senhores dizem: "Faremos a incorporação das alterações que a Constituição europeia traz, ponto final." De facto, os senhores não gostam de perguntas, não gostam de questionar a realidade. Os senhores têm as respostas e dão-nas de antemão. Sr. Deputado, gostava, pois, de ouvir alguma resposta quanto a isto, mas que não seja uma resposta antecipada e pré-fabricada.
Gostava de colocar-lhe uma outra pergunta que tem a ver com questões eminentemente técnicas.
Os senhores dizem: "dia 13 de Junho para o referendo". Ora, para que a realização do referendo seja possível - e é uma questão de observância dos prazos fixados em lei -, é fundamental que o projecto de referendo esteja pronto no mês de Fevereiro e, ainda, que a revisão constitucional esteja pronta Janeiro.