1571 | I Série - Número 027 | 04 de Dezembro de 2003

O Orador: - A terceira nota tem a ver com o referendo.
Sr. Deputado Francisco Louçã, talvez me tenha expressado mal, mas gostava de dizer-lhe que, quanto ao referendo (e nesses exactos termos eu lhe disse), da nossa parte, não há necessidade de rever a Constituição no que diz respeito à data. Ou seja, por nós, não é preciso ir a esse nível para a realização do referendo.
Daí que a sua pergunta não deve ter como interlocutor o PS, mas o PSD. E não percebemos por que é que o Bloco de Esquerda, nesta matéria europeia, em vez de ter como interlocutor para a realização do referendo o PSD, que exige a revisão da Constituição, tem o PS - o que dá razão ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins que diz que este debate não é tanto para fazer o referendo mas, sim, para os senhores arranjarem um argumento para ver se têm mais uns votos nas próximas eleições europeias.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E devo dizer, para terminar, Sr. Deputado Francisco Louçã, que essa é uma coisa que me magoa, porque reconheço em muitas das práticas do Bloco de Esquerda, podendo discordar em relação ao seu conteúdo, muita seriedade e alguma coerência,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Se calhar, está enganado…!

O Orador: - … mas nesta matéria, honestamente, os senhores estão a perder o vosso tempo, porque o PS é a favor do referendo, tal como os senhores, sem necessitar de rever a Constituição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciarei, se me permitem, com um ponto prévio que antecipa a discussão do projecto de resolução que o Bloco de Esquerda hoje apresenta, nesta Câmara.
Gostaria de começar esta intervenção afirmando, de forma clara e totalmente inequívoca, que o Partido Social-Democrata considera útil e pertinente a realização de um referendo sobre a construção europeia no nosso país se, tal como alguns indicadores bem indiciam, forem dados passos importantes nessa mesma construção com a aprovação de um novo tratado europeu a imanar da conferência intergovernamental que actualmente está a decorrer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Podemos apresentar dois fundamentos muito objectivos para termos esta posição clara: um doutrinário e um substantivo.
O fundamento doutrinário prende-se com a opção histórica que o Partido Social-Democrata sempre assumiu relativamente aos referendos. Desde Francisco Sá Carneiro, desde os primórdios da nossa democracia que o PSD assumiu o referendo como um instrumento de consulta democrática que deveria, em determinadas circunstâncias, ser devidamente exercido.
Fomos, de facto, os primeiros a defender o referendo contra, aliás, o pensamento dominante próprio dos tempos revolucionários que vivemos. E assim nos fomos mantendo, sem tibiezas, até 1989: a defender o referendo, contando, até à altura, com a oposição veemente de toda a esquerda.
Finalmente, em 1989, vários anos após a revolução de Abril, foi possível, por proposta do PSD, constitucionalizar o instituto e o recurso ao referendo, tendo mais tarde, já em 1997, também por iniciativa do PSD, sido possível sujeitar a esses mesmos referendos matérias e questões internacionais.
Igualmente, quando nos recordamos das duas experiências referendárias que tivemos no nosso país, nos podemos orgulhar, o Partido Social-Democrata, pelo facto de as mesmas terem ocorrido por nossa iniciativa contra a vontade, também na altura, do pensamento dominante na esquerda, que, aliás, em tantos casos, ainda hoje se arrepende da realização dos mesmos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, o PSD não recebe lições em matéria de referendos. Por tudo isto, o PSD sente-se à-vontade para afirmar que nos aproximamos do momento adequado para questionarmos os