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1570 | I Série - Número 027 | 04 de Dezembro de 2003

 

O Orador: - O Presidente do seu grupo parlamentar, António Costa, explicou-nos aqui, quando perguntámos se o Direito Constitucional europeu prima sobre o Direito Constitucional português, que a resposta é "sim". O Sr. Deputado disse agora "não".
Ora bem, entendam-se e expliquem, porque, se prima sobre a Constituição Portuguesa, o seu entendimento do artigo 10.º é, evidentemente, uma entorse a qualquer explicação racional daquilo que estamos aqui a discutir.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, primeiro, diz que este processo não é democrático…
Como é que os tratados europeus têm sido revistos?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Isto é uma Constituição!

O Orador: - Se o Sr. Deputado Francisco Louçã quer responder à sua própria pergunta, faça favor.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não quer!! Quer que eu responda? Muito bem. Vou responder.
Sr. Deputado Francisco Louçã, como é que os tratados são revistos? Juntam-se uns diplomatas, numas salas onde ninguém os ouve nem vê, elaboram a proposta e depois apresentam-na à conferência intergovernamental. Desta vez, houve uma Convenção composta por colegas seus, em que, pela primeira vez, as dimensões parlamentares nacional e europeia estiveram presentes - e o senhor considera que a primeira é democrática e a segunda não é democrática.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não!

O Orador: - Ou seja, a característica da democracia é quando os parlamentos não participam. Quando os parlamentos participam, o senhor diz que não é democrático.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É quando o povo vota!

O Orador: - Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizer-lhe que este processo de preparação foi muito mais democrático do que todos os anteriores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi transparente, participaram parlamentares - e não venha dizer que os quatro parlamentares que participaram em representação deste Parlamento não têm legitimidade democrática para o fazer.
Mais: nunca, a propósito de qualquer outro tratado, houve tanto debate na Assembleia da República, quer por iniciativa própria, designadamente do Sr. Presidente, quer por outras iniciativas.
A segunda nota tem a ver com a questão das nossas diferenças. Sr. Deputado Francisco Louçã, há diferenças entre nós!
Uma das coisas que conduz à desafectação política nas democracias modernas é não haver diferenças, pois os eleitores não têm por onde escolher. Agora, os eleitores têm por onde escolher! Nós somos diferentes! Os senhores, neste tratado, são contra e nós somos a favor, pelas razões que os senhores invocaram e que nós invocámos.
Nós entendemos que a maneira de responder à globalização é com mais regulação política e a nossa participação no núcleo central dessa regulação política através da Europa. Os senhores consideram que a maneira de responder à globalização é com manifestações de rua. Têm todo o direito! Não é a nossa maneira de estar na política.

Vozes do PS: - Muito bem!