1572 | I Série - Número 027 | 04 de Dezembro de 2003

portugueses sobre a Europa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A coerência das posições que sempre assumimos e a firmeza doutrinária em que estas assentam jamais nos farão correr atrás de oportunismos políticos; terão, contudo, como consequência óbvia que não fugiremos, nunca!, à consulta dos portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De igual modo, para além deste fundamento histórico doutrinário, poderemos trazer aqui um fundamento substantivo e circunstancial para esta nossa posição.
Os dados que hoje temos em cima da mesa indicam que, no curto prazo, estaremos perante importantes alterações no nosso processo de integração europeia.
A realização de uma Convenção para o Futuro da Europa, a adopção, nessa mesma Convenção, de um projecto de tratado constitucional e o início da Conferência Intergovernamental, que tem como escopo a adopção de um novo tratado europeu, levam-nos a crer que nos aproximamos do momento adequado para consultar os portugueses. Isto porque, de facto, os portugueses não podem passar ao lado de importantes passos na construção europeia que, inevitavelmente, terão consequências, quer na sua vida quotidiana quer na nossa vida nacional.
Na nossa óptica, o referendo poderá ser a melhor forma de envolver os portugueses nesta evolução, colocando-os perante questões concretas, chamando-os para um debate nacional que se quer profundo, que se quer esclarecido.
Temos esta posição também porque, apesar de não subsistirem dúvidas sobre o apoio generalizado da população portuguesa ao processo de integração, à nossa participação europeia, há momentos, há circunstâncias e há decisões que carecem de um reforço de legitimidade que, na verdade, poderá ser bem conseguido através de um referendo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi precisamente por todas estas razões que o Partido Social-Democrata, já no passado mês de Outubro, sufragou, em Conselho Nacional, esta mesma opção. Foi também com esses pressupostos que, neste mesmo Hemiciclo, durante o debate mensal com o Primeiro-Ministro, ocorrido no passado mês de Outubro, o próprio Governo, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, assumiu de forma clara a sua posição. E é uma opção muito clara.
Se verificarmos uma alteração, uma evolução dos pilares estruturantes da nossa integração europeia, deveremos consultar os portugueses, sendo que, na nossa óptica, pesando todos os prós e todos os contras, o melhor momento para realizar esse mesmo referendo será o dia das próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito à questão concreta que aqui nos traz hoje, isto é, ao projecto de resolução que o Bloco de Esquerda apresenta a esta Câmara, importa afirmar, com total respeito mas sem qualquer hipocrisia, que o consideramos totalmente descabido no tempo e no modo.
Consideramo-lo descabido no tempo porque, obviamente, não faz sentido consultar os portugueses sobre algo que todos ainda desconhecemos. Seria um referendo virtual, uma espécie de "jogo do adivinha" que resultaria somente de uma jogada política de um partido da oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A realidade é que o que foi aprovado na Convenção para o Futuro da Europa foi um mero projecto sem qualquer carácter definitivo, sem qualquer carácter vinculativo.
Quem, felizmente, tem competência e legitimidade para elaborar um novo tratado é o conjunto de governos e de Chefes de Estado que representam a totalidade dos Estados-membros da União Europeia. Ora, neste momento, estão a decorrer conversações e negociações no seio da Conferência Intergovernamental. Logo, como é óbvio, seria perfeitamente extemporâneo, completamente inoportuno, estar a decidir hoje matérias relativas a um referendo com pressupostos que manifestamente desconhecemos.