1568 | I Série - Número 027 | 04 de Dezembro de 2003

minoritária no interior do meu partido, que vai no sentido de juntar as funções executivas da União. Ou seja, as funções de presidente do Conselho Europeu e o da Comissão deveriam ser exercidas por um só. Mas dizer-se que este presidente contribui para o directório, honestamente, não é a avaliação mais criteriosa.
É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que este debate, hoje, não nos interpela apenas na nossa posição face ao referendo e ao projecto sobre o tratado constitucional, mas também é um desafio às nossas mentalidades. À mentalidade daqueles que têm a ideia do mundo onde só os Estados são actores e à mentalidade daqueles que, como nós, entendem que não há só Estados na sociedade internacional e que os povos também têm direito a participar, através da cidadania complementar, nessa sociedade internacional.
Este é um desafio às nossas mentalidades porque põe de um lado aqueles que têm uma "mentalidade monoteísta" quanto à soberania e do outro lado aqueles que - como nós, socialistas - entendem que não há apenas um nível de democracia e que com este projecto de tratado constitucional a democracia se alarga a um espaço mais amplo, onde não retira quaisquer direitos, apenas alarga o nosso espaço de poder exercê-los.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que também fica claro, Sr.as e Srs. Deputados, que neste debate a propósito da Europa não há uma esquerda apenas: há várias esquerdas! E a esquerda à qual aqui dou voz é a esquerda que combate os nacionalismos, é a esquerda que não ficou parada no tempo, é a esquerda que tem uma visão universal do mundo e da construção política da própria União Europeia!

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - "É a esquerda federalista", diga lá!

O Orador: - Queremos uma União Europeia onde seja possível, livremente, partilhar a soberania. E aqueles que entendem que é possível mais União Europeia sem partilha de soberania não querem uma coisa nem outra, porque esse é um exercício impossível.
Queremos partilhar aquela soberania que é partilhada por livre vontade e numa base de reciprocidade, para responder melhor aos problemas dos cidadãos, porque, na opinião do PS, só tem sentido falar em "Constituição europeia" ou num projecto de tratado constitucional se houver políticas, meios e recursos e as instituições puderem, com eficácia, solucionar os problemas dos cidadãos.
Hoje, temos problemas comuns, então, por que é que não havemos de dar respostas comuns? Algum Sr. Deputado, nesta Câmara, entende, em consciência, que se podem resolver os problemas do ambiente sem políticas comuns ao nível da União Europeia? Algum dos Srs. Deputados entende que se podem resolver e combater o tráfico de seres humanos ou a criminalidade organizada se não houver políticas comuns a um nível transnacional?
É que o Estado-Nação, tal como foi começado a construir há vários séculos atrás, tem vindo a ser crescentemente formal no que diz respeito à sua própria soberania e hoje há necessidade de partilharmos essa soberania a um plano transnacional. É desse lado que estamos: do lado dos que livremente aceitam que há hoje necessidade de um nível político transnacional, dotando-o de meios, de competências, numa base recíproca, para responder melhor aos problemas dos cidadãos.
Dizemos, com muita clareza, que, nesta matéria, há quem prefira as fronteiras, quem continue arreigado às fronteiras, mas - como dizia o poeta, e bem! - nós, socialistas, preferimos os caminhos às fronteiras. É neste caminho da integração política que estamos e queremos que Portugal, estando o PS na oposição ou no governo, continue no núcleo central da construção e do aprofundamento político da União Europeia.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

O Orador: - Há Deputados que ficam contentes com um mercado e uma moeda única, e para eles chega da Europa. Não é esse o nosso posicionamento. Entendemos que esta Europa tem de ser uma Europa política, uma Europa social e foi por isso que demos um grande contributo quando, na Cimeira de Lisboa, foi aprovada a estratégia de Lisboa - que também tem consagração ao nível dos seus princípios neste projecto de tratado constitucional.
E digam-me, Srs. Deputados, perante tantos ganhos, deitaríamos fora esta oportunidade, ficaríamos