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1858 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

 

O Orador: - Face à situação da empresa Carris, que é uma das mais graves dentro das empresas do sector, e à constatação de que, tendo em conta empresas congéneres no espaço da União Europeia, os seus índices estão reconhecidamente desenquadrados e desfasados no sentido negativo,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … o objectivo é, desde logo, conseguir que a Carris venha a ter índices mais aproximados, em termos de eficácia, que permitam bases sólidas para o relançamento dos transportes urbanos na Área Metropolitana de Lisboa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Reduzir frota, despedir pessoas…

O Orador: - Consta na imprensa que a Câmara Municipal de Lisboa gostaria de ter uma posição mais activa na Carris e, nesse sentido, gostaria de lhe perguntar se, de facto, esta relação com a câmara municipal traria vantagens. Fala-se muitas vezes que mais um quilómetro de velocidade comercial significa menos cinco milhões de euros de défice - isto apenas para mostrar que há um longo caminho a percorrer na produtividade por causas externas e internas. Uma tutela próxima que garanta prioridade em corredores, acesso aos semáforos, paragens melhor localizadas podem aumentar a produtividade.
Por fim, gostaria também de perguntar se nos pode esclarecer quanto a saber se há, desde já, um calendário mais pormenorizado para a municipalização da empresa Carris, de que se fala.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em Junho, fizemos um requerimento ao Governo sobre a situação na Carris e, passados quase cinco meses, tivemos uma resposta que, para além de não rebater as questões concretas que colocámos, relevava a afirmação de que "estamos perante um processo de reestruturação e de municipalização da Carris e não de uma fase com vista à sua privatização".
Precisamente na data em que o requerimento do PCP obteve resposta, o Primeiro-Ministro, algures no Canadá, admitia a possibilidade de privatização da Carris antecedida de municipalização.
Entretanto, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2004, o próprio documento das GOP veio suscitar novas e preocupantes interrogações. Nele se afirma que o Governo irá concretizar as recomendações constantes dos estudos de reestruturação de empresas do sector público do transporte rodoviário.
Questionado pelo PCP, o Governo respondeu que esses estudos haveriam de ser entregues e apreciados; ainda não o tinham sido.
Nem o Parlamento nem as organizações representativas dos trabalhadores têm qualquer informação em que o Governo esclareça cabalmente o processo, nem o município de Lisboa aprovou qualquer decisão ou posição quanto à municipalização da Carris.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!

O Orador: - Em que ficamos, Sr. Secretário de Estado? Aqui, o segredo não pode ser a alma do negócio!
Goste ou não o Governo da Constituição da República e da lei das comissões de trabalhadores qualquer processo de reestruturação, designadamente que implique redução de efectivos ou alteração de estatuto, obriga não só à informação como também ao parecer obrigatório das organizações representativas dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Goste ou não o Governo, também aqui, nesta matéria, o papel de fiscalização da Assembleia da República tem de ser exercido e respeitado.