1857 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - … já que é um tão famoso e ilustre motard, mas pelos vistos utiliza os transportes públicos. Muito bem!
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, se esta pergunta é, de facto, um remake, embora oportuno, de uma pergunta igual que o Partido Socialista fez no dia 20 de Setembro sobre esta matéria, a verdade é que as suas respostas são um remake, neste caso já gasto, sobre esta questão. V. Ex.ª não adiantou nada em relação à informação que nos deu no dia 20 de Setembro, quando o Partido Socialista lhe colocou esta mesma pergunta.
O que é que vai acontecer à Carris? A empresa vai ser municipalizada, tal como exige o Dr. Santana Lopes, ou, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, a municipalização poderá ser apenas um passo para a sua privatização? Esta é uma questão essencial. O que é que vai acontecer aos trabalhadores, ao serviço e às prestações sociais da Carris? A Carris, como qualquer empresa de transportes públicos, não pode apenas funcionar na perspectiva da rendibilidade económica. Tem de prestar um serviço social à cidade, aos cidadãos. O que é que vai acontecer?
O que é que vai acontecer a este conselho de administração e ao seu presidente, que diz que não precisa dos trabalhadores para nada, nem precisa de dialogar com eles para resolver os problemas da empresa? Isto foi reafirmado ainda há dias, numa grande reportagem que uma revista fez sobre a Carris.
Estamos perante uma administração do post-25 de Abril ou do ante-25 de Abril? O que é que vai acontecer à administração que envia uma carta, ao fim e ao cabo, de despedimento compulsivo, a dizer que os trabalhadores ou saem agora com uns "pozinhos" ou, se não aceitarem sair agora, sairão a mal mais tarde?
Portanto, Sr. Secretário de Estado, não sei se o senhor é um Secretário de Estado grande ou não, como aqui foi dito,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É um grande Secretário de Estado, e isso é que é importante!

O Orador: - … mas sei que o senhor tem agora uma oportunidade de pôr na ordem, de pôr "nos eixos" o Presidente do Conselho de Administração da Carris.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o se tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, diga-nos qual vai ser o futuro desta empresa, porque é essencial que os trabalhadores e as pessoas que utilizam a Carris saibam, é essencial que a cidade tenha uma empresa ao serviço dos cidadãos e não uma empresa ao serviço das estratégias do Governo, de privatizar por privatizar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a orientação estratégica da Carris insere-se num plano mais amplo de organização dos transportes nas grandes áreas metropolitanas.
O Governo lançou, no início deste ano, um conjunto de estudos de reestruturação do sector dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa, que atingem, como é óbvio, a Carris, e que pretendem, no fundo, organizar convenientemente empresas que se encontram em situação económica e financeira degradada.
Importa, neste momento, que a Carris tenha uma "boa saúde", que possa aumentar a produtividade e servir melhor os interesses dos utentes. Esta é uma empresa que serve sobretudo utentes e, por isso mesmo, tem de ser virada para o exterior. E uma "boa saúde" e um bom serviço desta empresa significa, obviamente, também uma melhoria para os trabalhadores e uma melhoria para os utentes.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!