1853 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

Sugiro que anotemos nas nossas agendas, já que o Governo ainda não nos pode dar a data da inauguração, para que não nos esqueçamos, porque, daqui a um ano, sensivelmente, valerá a pena verificarmos qual foi o grau de execução desta obra e voltaremos, então, a conversar sobre isto com o Sr. Secretário de Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço, obviamente, as perguntas que me fizeram.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Afonso Candal fez bem em invocar o passado, o tempo do governo socialista, os seis anos de governação do Partido Socialista, em que construíram, remodelaram e suponho que também ampliaram 200 extensões de saúde e centros de saúde.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Mais!

O Orador: - Exacto! Até para cima de 200.
Digo-lhe, Sr. Deputado, que foi uma boa obra. Com certeza, todas as obras são importantes, e seria, penso, uma estultícia negligenciarmos o trabalho feito pelos outros governos. Este Governo não embarca nesse tipo de discurso, nem deve embarcar, porque é um discurso redutor.
Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que 200 extensões de saúde e centros de saúde são capazes de ser poucas, porque, se calhar, em quatro anos, podem fazer-se muito mais do que 200, sobretudo perante a enorme abastança financeira de que gozou o governo do Partido Socialista.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Exacto!

O Orador: - Portanto, se V. Ex.ª se ufana por ter construído mais de 200 extensões de saúde e centros de saúde, sempre me permitirei dizer-lhe que, se calhar, foi pouco. E, na visão da população, foi, seguramente, pouco, Sr. Deputado,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - O problema foram os 10 anos anteriores!

O Orador: - … porque há, manifestamente, uma grande necessidade de levar a cabo um conjunto vastíssimo de obras, no que diz respeito a equipamentos de cuidados de saúde primários.
V. Ex.ª reconhece, seguramente, que os cuidados de saúde primários são absolutamente essenciais e sabe que o País atravessa um momento em que se vai avançar para uma grande mudança ao nível dos cuidados de saúde primários. Depois da sua instituição em Portugal, no início da década de 70, depois da mudança que houve no princípio da década de 80 relativamente a esta rede de cuidados, neste momento, através do Decreto-Lei n.º 60/2003, que vai entrar em vigor, porque também já foi publicado o diploma da Entidade Reguladora da Saúde,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É o que se teme!

O Orador: - … vamos assistir à terceira grande mudança, em termos de funcionamento e de exigências dos centros de saúde, depois daquela que foi a tentativa frustrada e inconsequente, da parte do governo do Partido Socialista, de criar os célebres centros de saúde de terceira geração.
Portanto, os desafios inerentes a esta nova legislação sobre os cuidados de saúde primários exigem também, obviamente, equipamentos adequados, de modo a que as coisas possam ser compatíveis. Ou seja, novas exigências de melhor funcionamento e aumento da qualidade, novas exigências aos funcionários e, nomeadamente, aos médicos e enfermeiros, para responder de uma forma mais rápida e mais intensa às necessidades dos cidadãos, mas, obviamente, acorrer também com investimentos substanciais ao nível dos equipamentos de saúde primários.
Por isso é que, para o ano de 2004, temos, no PIDDAC, agregando, aliás, os programas operacionais regionais que também co-financiam esses investimentos, 85 milhões de euros, o que representa cerca de 41% do montante global das verbas de investimento disponíveis no Ministério da Saúde, isto é, dos 209 milhões de euros. No fundo, é um número que retrata bem o empenho do Governo em alimentar o fluxo de obras ao nível destes equipamentos, que, obviamente, já vem de trás, vem de todos os governos. Não