1855 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, já tive oportunidade de responder a questões sobre a Carris na Assembleia da República. Reafirmo aqui que a orientação é, na verdade, a de caminhar no sentido da municipalização, isto é, da passagem da Carris da tutela do Governo para a tutela da autarquia local, o que, no fim de contas, é o regresso a uma situação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É um retrocesso!

O Orador: - Nesse sentido, está em curso um trabalho, levado a cabo pelas Secretarias de Estado do Tesouro e Finanças e dos Transportes e pela Câmara Municipal de Lisboa, envolvendo também a Carris, no sentido de analisar as questões que se levantam e ver em que tempo e que questões haverá a resolver.
Trata-se de um processo complexo, mas posso dizer que pensamos ter uma primeira avaliação da situação no fim do primeiro trimestre do próximo ano.
Esta é uma questão que está ligada também às acções de reestruturação das empresas do sector público de transportes.
Consideramos que a Carris é uma empresa fundamental no sistema de transportes de Lisboa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E da área metropolitana, não só da cidade!

O Orador: - Quando falo de Lisboa, como é óbvio, falo da Área Metropolitana de Lisboa.
A Carris é uma empresa que é necessário articular convenientemente com todos os outros operadores componentes deste sistema, por exemplo, com o Metropolitano. Mas quanto a este aspecto estamos já no domínio das acções em curso. Tive já oportunidade de dizer na Assembleia da República que, no próximo ano, teremos um novo tarifário intermodal para a cidade de Lisboa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E o passe social?

O Orador: - Esse tarifário distingue-se pelo seu carácter intermodal e está associado a outras acções de reestruturação, relacionadas, nomeadamente, com a rede de superfície da Carris, que terá de ser convenientemente articulada com a rede do Metropolitano e a rede de caminhos-de-ferro.
Esta acção de reestruturação do tarifário abrange, numa primeira fase, apenas a cidade de Lisboa, avançando, numa segunda fase e já sob a orientação da futura autoridade metropolitana de transportes, para toda a área metropolitana.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, quanto ao tarifário intermodal, a seu tempo far-se-á uma análise sobre as consequências dessas opções. Aquilo que se tem vido a observar é que, do ponto de vista dos tarifários e dos passes sociais, há uma degradação e um encarecimento em relação aos utentes em geral. Essa não tem sido uma política muito adequada da parte do Governo não só para priorizar o transporte colectivo mas também para garantir aos cidadãos e às cidadãs melhores condições de mobilidade.
Em todo o caso, o Sr. Secretário de Estado diz-nos que é definitiva a opção pela municipalização. Contudo, se neste momento o Estado mantém em dívida para com a operadora indemnizações compensatórias de valor bastante elevado, gostava de lhe perguntar como é que pensa articular isso com a reestruturação da empresa.
Relevava mais uma vez que não nos disse nada sobre a anunciada reestruturação da Carris em termos de diminuição de efectivos, diminuição de pessoal. Porque é que, inevitavelmente e à partida, essa articulação