1859 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

Os trabalhadores da Carris, numa luta determinada com uma participação notável, conhecem demasiados exemplos de outras empresas nas quais, em nome de processos de reestruturação, o que se quis foi aliviar os encargos sociais, reduzir os postos de trabalho e os direitos para que, depois, fossem entregues limpas, "sem osso", ao privado.
Os custos, esses, seriam repartidos pelos trabalhadores, pela segurança social e pelos utentes da Carris; os lucros, esses, seriam para uma qualquer Bombardier.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, vou responder, não a cada um dos Deputados em separado mas de uma forma genérica. Não obstante, tratarei de todos os assuntos que foram colocados.
Quero dizer, desde logo, que é com muito prazer que venho responder às questões colocadas pela Assembleia e que virei a esta Casa as vezes que forem necessárias. Quero dizer, ainda, que este assunto toca-me particularmente e que, no âmbito da minha formação, ligada aos transportes, é uma matéria que, permitam-me que diga, trato com algum prazer porque entendo que há coisas que têm de ser feitas.
Começo pela questão da privatização e da municipalização, e vou repetir o que disse da última vez que aqui estive.
Em Portugal, temos duas cidades onde os sistemas de transporte público de superfície estão sob a tutela directa do Estado, isto é, a tutela conjunta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e do Ministério das Finanças. Não conheço, na União Europeia, casos relevantes em que isto aconteça. Portanto, a aberração, se é que há alguma, é esta situação e não a existência de serviços de transporte de superfície municipalizados ou até privatizados - pasme-se!
Por toda a União Europeia há casos de empresas urbanas de transporte de superfície que são municipais ou regionais e a sua exploração é exercida ou directamente por serviços municipais ou por empresas privadas que têm a concessão da exploração. Portanto, nada há aqui de esquisito, tudo é normal.
Disse, também, que o que estamos a tratar neste momento é de abordar um processo de municipalização - demos-lhe esta designação -, um processo de passagem da tutela desta empresa para o âmbito municipal.
Se o município entender acolher esta proposta - e repito que é um processo complexo - e se, nessa altura, entender concessionar a uma empresa privada a exploração do serviço, isto é, que a Carris assuma essa forma, não vejo qualquer questão que provoque algum escândalo - de modo nenhum! -, seria natural. Mas não é isso que está em causa.
Passo à questão das medidas que estão em curso neste momento na Carris.
Tais medidas decorrem dos estudos de reestruturação feitos na empresa ao longo deste ano. Esses estudos, mediante um diagnóstico aprofundado, apontaram desde logo algumas medidas de curto prazo e indiscutíveis e deixaram também pistas para encarar esta questão do ponto de vista das soluções para o futuro, soluções essas que permitam atingir o equilíbrio económico-financeiro da empresa, que a tornem viável. Aliás, será fundamental ter essa questão resolvida precisamente para permitir o avanço do processo de municipalização.
Vejamos o que está a ser feito.
Em relação a medidas de reestruturação como a da renovação da frota, dentro de algumas semanas serão assinados os contratos para o fornecimento de 180 novos autocarros, ficando para um pouco mais tarde a assinatura de um contrato para o fornecimento de mais 20 autocarros movidos a gás. Está previsto que esse processo de aquisição de autocarros tenha seguimento nos próximos dois anos, de modo que, em fins de 2006, tenhamos uma frota com sete anos de idade, quando, hoje, tem 15 anos.
Está a ser levada a cabo uma série de medidas de flexibilização de regras de trabalho e de redução de números de efectivos, a qual atingirá 1200 trabalhadores. Esta redução será feita faseadamente. Este ano, a redução atingiu 700 postos de trabalho, que não foram objecto de qualquer despedimento mas, sim, de um acordo com os trabalhadores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Mas lá que acabaram, acabaram!

O Orador: - Nos próximos dois anos, a redução atingirá mais 500 postos de trabalho, a negociar.
Quanto à flexibilização das regras de trabalho, respeita integralmente a lei vigente e também o acordo de empresa e limita-se a pôr em prática o que este último permite, recorrendo a práticas que não estavam em vigor na empresa.