O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1848 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

 

O Orador: - Ao Sr. Deputado António Filipe direi que os termos de funcionamento da parceira público-privada para a construção e exploração do novo hospital de Vila Franca de Xira estão descritos no diploma legal, isto é, no Decreto-Lei n.º 185/2002, de Agosto.
O que vai acontecer, como sabe, é um concurso público internacional para a concepção, construção, funcionamento e exploração do hospital. O que está definido é que o Estado contrata com entidades privadas a construção durante um prazo de 30 anos e contrata com entidades que fazem a exploração do hospital durante um prazo 10 anos. Portanto, é este o funcionamento em que, no fundo, o Estado compartilha com privados os riscos inerentes a esta matéria.
É também sabido que o funcionamento desses hospitais insere-se na rede do Serviço Nacional de Saúde - e friso, insere-se na rede do Serviço Nacional de Saúde. Trata-se de uma transferência normal do Serviço Nacional de Saúde, que vai fazer o pagamento dos actos assumidos por esses hospitais no serviço prestado aos cidadãos deste país, que terão acesso tão livre e aberto a estes hospitais das parcerias público-privadas como têm a qualquer hospital público pertencente neste momento ao Serviço Nacional de Saúde.
Sobre as actuais instalações do Hospital de Reinaldo dos Santos, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga o seguinte: percebo a ansiedade de V. Ex.ª, percebo que, neste momento, todos já quiséssemos ter o novo hospital em funcionamento - aliás, o Partido Socialista prometeu que no ano 2001 estaria em funcionamento!… - para podermos, já hoje, dizer o que iríamos fazer com as instalações do actual hospital de Vila Franca de Xira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, neste momento, Sr. Deputado, não tenho resposta para lhe dar sobre essa matéria. Penso, até, que é um acto de prudência não estarmos a criar uma situação de algum modo fantasmagórica sobre algo que ainda não tem de se colocar. Neste momento, estamos a falar de um hospital que ficará concluído no ano 2008 e, portanto, até lá, penso que temos muito tempo e que seria até, de algum modo, um acto precipitado estarmos a antecipar situações que não têm de ser antecipadas.
Perguntou, ainda, o Sr. Deputado se as actuais dívidas do Hospital de Reinaldo dos Santos vão ser assumidas pelo Ministério da Saúde ou se vão ser transferidas para a entidade que venha, eventualmente, a vencer o concurso. Ó Sr. Deputado, é evidente que o Estado tem de pagar todas as dívidas. Trata-se de dívidas que são inerentes a um hospital, o hospital é público, e, portanto, são dívidas que têm de ser assumidas pelo Estado, têm de ser assumidas pelo Serviço Nacional de Saúde.

Protestos do PCP e do BE.

Sobre o processo subsequente, quero deixar bem claro que a mesma determinação que deixámos bem à vista em relação ao hospital de Loures é a que vamos ter em relação aos hospitais que se sequenciam. O próximo será o de Cascais, a seguir será o de Braga, depois será o de Sintra, o de Vila Franca de Xira virá a seguir, sendo que, como já disse, a condicionante essencial é a questão do terreno. Se o processo do terreno se vier a desembaraçar com a rapidez e com a agilidade que esperamos, obviamente que este calendário poderá vir a ser antecipado para bem, seguramente, dos cidadãos de Vila Franca de Xira e, sobretudo, para bem dos cidadãos das áreas envolventes, os cerca de 220 000.
Portanto, o protocolo vai decorrer a partir do momento em que é assinado entre as partes, ou seja, entre o Governo e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, e a partir desse momento, como já foi dito, em princípio, o lançamento do concurso ocorrerá no 2.º trimestre de 2005, a adjudicação do contrato, depois dos vários procedimentos que é preciso respeitar, durante o 2.º trimestre de 2007 e a entrada em funcionamento será no 3.º trimestre de 2009.
Desta maneira se espera que se cumpra aquilo que foi dito, que é ter a construção destes 10 hospitais até ao final do ano 2010.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, acerca da extensão de saúde do Luso, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques e respondida ainda pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Tem a palavra, Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro