1843 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … é anunciado um novo hospital, o hospital Cascais-Sintra. E, certamente para enfatizar o esforço e empenho socialista na rápida concretização de equipamentos de saúde, o Sr. Primeiro-Ministro Eng.º António Guterres e a Sr.ª Ministra da Saúde de então, em Outubro de 1997, deram uma volta de helicóptero pelo País, onde tentaram mostrar aos portugueses a capacidade empreendedora desse governo relativamente a novos equipamentos de saúde.
Assim, em documento de 1997 do Ministério da Saúde, onde era explicitado o plano de investimentos, anunciava-se a revolução "rosa" para este sector, com a aposta, por exemplo, para a Área Metropolitana de Lisboa, nos equipamentos seguintes: hospital de Todos os Santos, conclusão para 2002; hospital de Cascais-Sintra, conclusão em Dezembro de 2001; hospital de Loures, conclusão em Junho de 2001; hospital de Vila Franca de Xira, conclusão em Dezembro de 2001.
Não satisfeitos com esta capacidade empreendedora de anúncio de novos hospitais, o governo PS decidiu, então, dividir em dois o anterior hospital de Cascais-Sintra e, assim, passou a ser responsável pela construção de cinco novos hospitais na Área Metropolitana de Lisboa, que, como hoje podemos constatar, ficaram todos no papel.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ao fim de seis anos de governo PS e depois de passarem três ministros por esta pasta, é patente aos olhos dos portugueses o descalabro da política de saúde, inclusive no que concerne à construção de novos hospitais.
Mas o mais grave de todos estes factos foi a consciência que o governo do PS tinha da impossibilidade de concretização de investimentos nesta área, fruto das suas irresponsabilidades, das suas indecisões e de oportunidades perdidas e, mesmo assim, não se inibiram de, de uma forma escandalosa, criar ilusões aos portugueses.
Esse governo e, em particular, o Ministério da Saúde foram responsáveis por publicidade enganosa ao assumirem publicamente compromissos que não cumpriram. Felizmente, os portugueses já deram a sua resposta nas eleições legislativas de 2002 a este tipo de políticas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, este novo Governo, pela voz do Sr. Ministro da Saúde, avançou, de uma forma corajosa, com a intenção de estabelecer parcerias público-privadas para ultrapassar as dificuldades de financiamento de construção de novos hospitais e, assim, permitir a sua construção e gestão por privados. Mas o tempo perdido exige que esta solução possa ser implementada de uma forma consciente e responsável, porque a qualidade da prestação dos cuidados de saúde não pode ficar em causa.
É importante saber se as autarquias locais estão disponíveis para disponibilizar os terrenos necessários, bem como é necessário assegurar a construção dos acessos adequados. E o exemplo recentemente dado pela autarquia de Loures permitiu que há escassos dias fosse possível ao Governo anunciar, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, o concurso público internacional da construção deste novo hospital.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Assim, rompemos com este ciclo vicioso do "faz-de-conta" e avançámos sem tibiezas para acabar com este "cancro" colectivo.
Sr. Secretário de Estado, qual a programação expectável do novo hospital Vila Franca de Xira que serve mais outros quatro concelhos, tendo em conta que foi apenas no final do mês de Novembro que a Câmara Municipal de Vila França de Xira aprovou a constituição e a cedência ao Estado do direito de superfície destinado ao novo hospital? Será que, se o projecto do novo hospital de Vila Franca de Xira tivesse corrido com a mesma celeridade e com o mesmo "trabalho de casa" com o que correu o do hospital de Loures, poderíamos estar também, neste mês Dezembro de 2003, a assistir ao arranque do concurso público internacional para a construção deste novo hospital?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!