1844 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão Silva): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, o Governo tem um propósito muito claro no que diz respeito à construção de um conjunto vasto de novos hospitais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 185/2002, que institui as parcerias público-privadas.
De entre estes 10 hospitais, que de algum modo consubstanciam uma nova vaga de construção de hospitais um pouco semelhante à que aconteceu no final da década de 80 e durante a década de 90, destaca-se o novo hospital de Vila Franca de Xira, o hospital de Reinaldo dos Santos.
Com efeito, constata-se que o actual hospital é profundamente disfuncional, está envelhecido e carece de uma intervenção muito rápida, dando-se até a circunstância de as últimas obras que ali foram realizadas, em 1998, terem redundado numa situação de grande impropriedade e, mesmo, de grande disfunção relativamente à exigência de obras novas num hospital que, em boa verdade, já manifestava grandes dificuldades.
Quero ainda dizer-lhe que o Governo tem um calendário para o desenvolvimento destes novos 10 hospitais, calendário esse que tem muito a ver com a disponibilização dos terrenos, dado que nós, Governo, demos prioridade ao avanço de cada hospital conforme a disponibilização do terreno por parte das autarquias locais. Isto porque o princípio é o de que se construirá um novo hospital em terreno a disponibilizar pela autarquia local.

O Sr. António Galamba (PS): - No caso concreto, já há!

O Orador: - Neste momento, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira está num processo de ultimação da disponibilização do terreno e pensamos que, em breve, essa disponibilização estará concluída. Por isso, também em breve, nos propomos assinar com a Câmara Municipal o acordo estratégico de colaboração, um instrumento indispensável para que o processo possa avançar.
Quanto à pergunta muito concreta que o Sr. Deputado fez, sobre se o hospital de Vila Franca de Xira teria sido o primeiro a avançar neste processo dos 10 hospitais se a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tivesse sido a primeira a disponibilizar o terreno, tem uma resposta positiva: seguramente que sim.

Risos do Deputado do PS António Galamba.

Avançámos primeiro com o hospital de Loures justamente porque em Loures foi disponibilizado atempadamente o terreno.

O Sr. António Galamba (PS): - Sim, sim!…

O Orador: - Isto é, nós não fazemos qualquer discriminação entre as autarquias locais. O princípio é o de que quem primeiro disponibilizar o terreno fará primeiro a edificação do hospital. A Câmara Municipal de Loures, como é sabido, disponibilizou um terreno com uma vasta área, cerca de 166 000 m2, e é justamente em Loures que vai construir-se primeiro.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Secretário de Estado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que, em termos calendário, o que está previsto é que, relativamente ao novo hospital de Vila Franca Xira, o concurso seja lançado durante o 2.º trimestre de 2005, que o contrato seja adjudicado no 2.º trimestre de 2007 e que entre em funcionamento no 3.º trimestre de 2009. No entanto, este calendário está sujeito a alguma antecipação, se se não verificar qualquer atraso ou qualquer vicissitude em relação aos hospitais que precedem em termos de calendário o de Vila Franca de Xira.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, começo por registar dois motivos de congratulação: o primeiro, porque, efectivamente, se espera que se dê por findo o processo de disponibilização do terreno que a Câmara Municipal de